Lula sanciona Desenrola com teto para juros do rotativo do cartão
O presidente Lula (PT) sancionou hoje o PL do Desenrola sem vetos. O projeto de lei, que prevê teto para juros do rotativo do cartão, foi aprovado ontem (2) no Senado.
O que aconteceu
O petista assinou o projeto no Palácio do Alvorada nesta tarde, já que a medida provisória que criou o programa perdia a validade hoje. Foi seu primeiro ato presidencial após as cirurgias no quadril e nas pálpebras que o mantêm em recuperação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Ontem, o Senado abriu uma sessão extraordinária —quando parlamentares fora de Brasília puderam votar remotamente. A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro do voto de cada senador.
O texto é o mesmo aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana passada. O relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que não houvesse alterações que precisassem levar o texto para nova análise na Câmara.
Não houve apresentação de emendas, ou seja, pedidos de mudança. "Houve um grande compromisso de que todas as sugestões e melhorias feitas seriam colocadas em um projeto de lei paralelo ao Desenrola", afirmou o relator.
Cartão de crédito
O principal ponto de discussão do projeto no Congresso foi o limite da taxa de juros no rotativo cartão de crédito. No Senado, Cunha fez um ajuste na redação para estabelecer que o CMN (Conselho Monetário Nacional) fica encarregado de fixar o teto dos encargos em acordo com o setor financeiro.
Pelo texto, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.
O projeto de lei permite ao devedor a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Mesmo os valores já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.
Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). No entanto, em acordo com a Fazenda, ficou definido que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.
Parcelamento de compras
O texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. A modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas, que chegaram em agosto a 445,7% ao ano. Durante a tramitação do projeto, interlocutores do setor bancário procuraram parlamentares para negociar mudanças relacionadas aos juros de compras parceladas. A pressão, contudo, não surtiu efeito e os relatores da Câmara e Senado não trataram do tema na proposta.
De fato ela aconteceu e de maneira muito intensa, principalmente, pelos bancos que quiseram condicionar a diminuição da quantidade de parcelas sem juros a redução do juros final do rotativo. Nós conseguimos, com participação direta do Banco Central e do Ministério da Fazenda, fazer com que essa cultura do brasileiro de comprar itens duráveis que tenham o valor agregado maior, que o seu valor em si inviabilizaria a compra por uma família, então a forma parcelada é a única forma de aquisição que ele tem. Hoje, não será mexido nisso.
Senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Desenrola
O que é o Desenrola
O Desenrola é um programa emergencial de renegociação de dívidas.
Na etapa atual, o programa negocia dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Podem ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Entenda como vai funcionar a próxima fase.
O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em volume financeiro nos meses de julho, agosto e setembro.
Deixe seu comentário