Salário mínimo 2024: Novo valor foi anunciado? Quando começa a valer?
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a proposta do governo para o salário mínimo de 2024, que está fixada em R$ 1.421. Essa proposta, caso aprovada, entrará em vigor no próximo ano, representando um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320.
A confirmação foi feita por Tebet durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quando discutiam o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O que muda
Esse aumento proposto resulta em um acréscimo de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando era de R$ 1.302. Esse valor foi alterado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
O novo valor já leva em consideração a regra de correção atualizada. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada até novembro de 2023, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2,9% em 2022.
Política de valorização do salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo sofreu mudanças recentes. Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que implementou uma nova política para aumentar o valor real do salário mínimo a cada ano. A nova regra determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, visando aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal estaria agora em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação foi abandonada durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi suspensa em 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) alegou que teria um impacto significativo nas contas públicas.
O último aumento real antes de 2023 ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, R$ 8 abaixo do inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Sob o governo Bolsonaro, o salário mínimo superou a inflação somente em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com reajustes baseados na inflação.
Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, fixando o salário mínimo atual em R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
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