Em carta ao BC, Abranet diz ser contra limitação do parcelado sem juros

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) encaminhou carta ao Banco Central se manifestando contra a limitação do parcelado sem juros no cartão de crédito. As discussões sobre possíveis alterações neste tipo compra estão sendo feitas pelo Banco Central com representantes do varejo, bancos e do setor de cartões.

O que aconteceu

Associação pede que discussões foquem em medidas de autorregulação que se refiram "exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura". A carta foi encaminhada ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monetária. "Parcelado sem juros não deve ser pauta desses encontros", afirma a Abranet.

Limitação traria impactos negativos para a economia. "Consideramos nociva à sociedade brasileira qualquer limitação à livre negociação de compras parceladas, pelos impactos negativos sobre a capacidade de compra das famílias - em especial as de menor renda", afirma a carta.

Autorregulação não pode ignorar escopo de lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Segundo a Abranet, a autorregulação refere-se expressamente ao estabelecimento de teto máximo de juros para o chamado "rotativo de cartão", e o correspondente parcelamento de faturas em atraso. Não há razão lógica para que a Febraban insista em inserir a limitação do Parcelado Sem Juros nesta discussão

BC colocou em negociação com o setor privado proposta para limitar a 12 o número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito. A proposta foi informada pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, à Reuters. Procurados pelo UOL na terça-feira (18), o BC e a Febraban não comentaram a reunião realizada pelo BC.

A Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo representantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura. Parcelado sem juros não deve ser pauta desses encontros.

As compras parceladas são o motor do consumo no Brasil (50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB). Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões.
Abranet (Associação Brasileira de Internet), em carta ao BC

O que a Abranet propõe

Associação diz que proposta de mexer no parcelado sem juros foi aventada pela Febraban como "compensação" ao teto para juros do rotativo. A Abranet entende que a proposta da Abecs (parcelar o saldo da dívida total) também pode ser solução adicional ao já previsto na citada lei.

Ela pede que BC faça simulações com as premissas adotadas pela Abecs, usando dados dos grandes bancos. "Esta proposta, já aprovada pela maioria dos emissores independentes (não atreladas aos grandes bancos), por ter se mostrado economicamente viável, também deve atender aos grandes bancos", diz.

Adicionalmente, a Abranet propõe outras 4 medidas:

1. mais competição: portabilidade de dívida entre diferentes bancos, adoção de birôs positivos, open banking;
2. mais competição: cada banco pode decidir isoladamente se quer reduzir o número de parcelas de seus clientes;
3. bancos emissores devem ser mais criteriosos na emissão dos cartões.
4. educação financeira.