'Passando por dificuldade', diz idoso que pode ter revisão da aposentadoria

O aposentado Luiz Gonzaga Santos, 70, está aguardando o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda da aposentadoria para saber se terá direito a receber uma aposentadoria maior. Ele se aposentou em 2018 recebendo um salário mínimo e, de acordo com os cálculos feitos por sua advogada, o valor deveria ser de pelo menos R$ 5.000 mensais. O julgamento do STF para avaliar o recurso do INSS sobre a revisão da vida toda é retomado nesta sexta-feira (24).

Aposentado recebe salário mínimo

Santos faz parte do grupo de aposentados que pede a revisão da aposentadoria na Justiça. Até setembro havia 50.006 processos sobre a revisão da vida toda em tramitação na Justiça, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como é a regra.

O STF volta a analisar o caso nesta sexta-feira (24), quando os ministros vão votar sobre o recurso pedido pelo INSS. Desde julho, todos os processos sobre o tema estão suspensos, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e só serão retomados quando o STF terminar de analisar o recurso do INSS.

Santos mora há 36 anos em um apartamento próprio com a esposa, em Belo Horizonte (MG). O apartamento foi comprado com a renda de seu emprego da época e Santos diz que estaria endividado hoje em dia se precisasse arcar com os custos de um aluguel. O aposentado afirma que antes de 1994 teve empregos com salários mais altos e por isso a revisão é benéfica no seu caso — na hora de calcular a aposentadoria, o INSS desconsidera os salários anteriores à data.

Espero que esse julgamento seja o último e que possa resolver meu problema, porque estou passando bastante dificuldade.
Luiz Gonzaga Santos

A vida com um salário mínimo faz com que a família tenha dinheiro contado para as despesas básicas, de acordo com o aposentado. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.320. Santos diz que divide as contas de casa com a esposa, que também é aposentada e recebe um salário mínimo, e teme como vai pagar o IPTU de seu apartamento no ano que vem, já que o imposto custa cerca de um salário mínimo.

Se não tiver atualização [da aposentadoria] não tem como. Vai apertando. A gente trabalha a vida inteira, na hora de usufruir... Eu não faço compra nenhuma pra mim. Tudo que eu tenho eu ganho no meu aniversário, porque não dá para comprar mais nada extra. Só mesmo pagando comida e despesa de casa.
Luiz Gonzaga Santos, aposentado

Janaína Braga, advogada especialista em direito público, com ênfase em direito previdenciário do Ecossistema Declatra, é a responsável pelo caso de Santos. Braga afirma que, pelos cálculos, Santos deveria receber R$ 5.000 de aposentadoria. Santos deu entrada com o processo para a revisão em 2022.

A advogada diz que o juiz havia pedido para a contadoria da Justiça checar os cálculos do caso de Santos, que confirmou que eles estavam corretos. Apesar de toda documentação, ainda falta a sentença oficial da Justiça que garanta o direito a Santos da revisão. O processo parou em julho deste ano, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do INSS de suspender a tramitação dos processos até que o recurso seja julgado pela Corte.

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Fila de espera

Eduardo Correa tem 69 anos e aguarda julgamento sobre revisão da aposentadoria
Eduardo Correa tem 69 anos e aguarda julgamento sobre revisão da aposentadoria Imagem: Acervo pessoal

O aposentado Eduardo Correa, 69, entrou com o processo da revisão da aposentadoria no início de 2020. Hoje ele recebe um salário mínimo de aposentadoria e, pelos cálculos de seu advogado, deveria receber cerca de R$ 6.700.

Correa vive com ajuda dos filhos para manter as contas em dia. O aposentado também faz alguns bicos na área de computação, setor em que atuou ao longo de sua carreira, mas os serviços são esporádicos. Hoje ele mora de aluguel em um imóvel em São Paulo (SP).

[A revisão] Vai dar um pouco mais de dignidade. Meu filho pode me ajudar, mas é difícil, eu não gosto disso. Para mim vai mudar muita coisa.
Eduardo Correa, aposentado

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Julgamento do STF

O STF analisa os embargos de declaração apresentados pelo INSS nesta sexta-feira (24). Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer pontos que possam ter ficado "obscuros" a respeito de uma decisão da Corte.

No final do ano passado, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.

O INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. Esta é a data em que o acórdão da decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado. O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano. Hoje a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.

Expectativa de advogados ouvidos pelo UOL é de que STF dê uma decisão favorável aos aposentados. "Espero que os ministros tenham a sensibilidade de [pensar] que são pessoas com idade avançada, doentes, e esses embargos do INSS foram apenas e tão somente para ganharem tempo. Que os ministros tenham a sensibilidade e respeito aos aposentados", afirma João Badari, advogado previdenciário e e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogado.

A decisão do ano passado foi muito bem fundamentada. O que esperamos é que seja mantido o pagamento dos atrasados.
Janaína Braga, advogada

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O IBDP defende que a decisão inicial seja cumprida em sua integralidade e entende que eventual decisão que casse o direito aos atrasados será um precedente de enorme prejuízo aos segurados do INSS.
Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

Quem tem direito à revisão?

A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.

Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022.

Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 —para a leva de aposentados que receberam o benefício até 2019.

Como pedir a revisão?

Aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.

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Apesar da suspensão dos processos, nada impede que o aposentado entre com o processo de revisão. Se a pessoa se encaixa nos pré-requisitos da revisão, ela pode entrar com o processo na Justiça, mas ele só vai avançar depois de o STF terminar de analisar os embargos protocolados pelo INSS. Os processos duram, no mínimo, dois a três anos para serem concluídos.

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