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Petição pela manutenção do parcelado sem juros passa de 500 mil assinaturas

O CMN deve regulamentar o teto dos juros do rotativo do cartão de crédito nesta quinta-feira (21) Imagem: Fotostorm

Do UOL, em São Paulo

20/12/2023 21h32Atualizada em 20/12/2023 21h35

A petição que defende a manutenção das regras do parcelamento sem juros já soma mais de meio milhão de assinaturas, segundo o movimento "Parcelo Sim!". Amanhã (21), na última reunião de 2023, o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve regulamentar o teto dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O que aconteceu

Movimento criou manifesto em defesa do parcelamento sem juros. Em 29 dias, petição já ultrapassou a marca de 500 mil assinaturas, segundo balanço divulgado pelo "Parcelo Sim!". "[Isso] mostra a força e a importância desse movimento", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Ao todo, 24 associações integram o "Parcelo Sim!". Além da Abrasel, aderiram ao movimento entidades como a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a Proteste e o Sebrae, que apoia micro e pequenas empresas. "Não faz nenhum sentido mudar as regras só para agradar aos grandes bancos", afirma Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

CMN vai definir regras para limitar os juros do rotativo do cartão. O teto estava previsto na lei do Desenrola Brasil, sancionada pelo presidente Lula (PT) em outubro. Segundo a regra, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura não devem exceder 100% do valor da dívida original. Hoje, essa taxa passa de 400% ao ano.

Discussão levou a questionamentos sobre parcelamento sem juros. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por exemplo, condicionou a redução do rotativo a uma limitação no parcelamento sem juros. Algumas associações ligadas ao varejo e à defesa do consumidor, porém, questionam essa associação. Por isso, se reuniram para criar o movimento "Parcelo Sim!".

Os bancos não podem definir sozinhos as regras do jogo. O comércio e, sobretudo, os consumidores precisam ser ouvidos nesse debate. Está claro que a população, principalmente a mais vulnerável economicamente, não quer abrir mão da possibilidade de fazer compras parceladas sem juros. É uma conquista histórica dos brasileiros.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel

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