'A gente garantiu o mínimo', diz líder de motoristas de apps sobre PL
Representantes de motoristas de aplicativos acreditam que, com a criação de uma categoria profissional com o Projeto de Lei do governo, a classe terá mais direitos, como contribuição e direito ao INSS e um pagamento mínimo por hora. Mas que o PL não era o ideal e não abrange todos os trabalhadores, como os de delivery.
"O que a gente fez foi garantir o mínimo. A gente vem há 10 anos sendo explorado pelas empresas, tentando fazer manifestações para aumentar os ganhos dos trabalhadores, que só têm diminuído. Agora, com a criação da categoria, teremos avanços", diz Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps do Rio de Janeiro (Sindimobi).
O que aconteceu
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do governo federal que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo foi anunciado na tarde de segunda-feira (04), em Brasília. O texto agora segue para o Congresso Nacional, onde deverá ser apreciado e votado pelos parlamentares.
A proposta, no entanto, trata apenas dos condutores de aplicativos de transporte e não abrange os profissionais do delivery.
Basicamente, o projeto de lei cria um novo regime de trabalho, o do "trabalhador autônomo por plataforma". Afasta o vínculo empregatício nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e determina o pagamento apenas pelo tempo efetivamente gasto em corridas e não remunera o período total à disposição dos aplicativos.
Os trabalhadores são classificados como autônomos. A jornada máxima de trabalho em uma plataforma fica limitada a 12 horas e há um pagamento mínimo.
Veja abaixo o que dizem alguns dos representantes dessa categoria.
Principal avanço é a criação da categoria
Para os representantes de motoristas, a criação de uma categoria profissional abre portas para outros direitos.
Achei que não foi o melhor dos PLs, mas é um começo, com a criação da profissão. A criação dessa categoria nos garante direitos. Trabalhamos anos como motoristas de aplicativos e não tínhamos direito à nada, nem na Justiça.
Euclides das Dores, do Sintap-PA
Não era o que a gente queria, mas era o que tinha para se fazer. Se não, essa discussão se estenderia por muitos anos. Podemos conquistar mais coisas e reclamar na Justiça do trabalho, porque não será mais uma relação comercial, e sim de trabalho.
Euclides das Dores, do Sintap-PA
Outros direitos virão por acordos com as empresas
Representantes veem espaço para negociar acordos coletivos para a categoria diretamente com as empresas, Uber e 99.
Teremos a possibilidade de ter mais benefícios para a categoria com acordos coletivos.
Euclides das Dores, do Sintap-PA
Outras demandas e direitos podem entrar nos acordos coletivos que a gente vai fazer com as empresas.
Carina Trindade, presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Sul
Assegura ganho mínimo
A proposta garante um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora. Para ter acesso ao piso, o motorista deve trabalhar pelo menos oito horas por dia.
O ganho mínimo é o piso, não o limite. O motorista continua trabalhando da forma que está, mas a empresa não pode pagar menos que isso.
Luiz Corrêa, do Sindimobi
Garante cobertura pelo INSS
Outro pilar do PLC é a chamada "inclusão previdenciária", para garantir cobertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos motoristas. Apesar de toparem pagar o INSS dos motoristas, as plataformas discordam do governo sobre o percentual das alíquotas. O projeto do governo fixa uma contribuição de 7,5% para trabalhadores e de 20% para os aplicativos — a base de cálculo é de um quarto do valor repassado pelos aplicativos aos motoristas. Mas essa porcentagem pode ser revista no Congresso.
Um dos artigos fala sobre a previdência, isso ficou muito bom. Hoje, se o motorista se acidenta e fica parado ou hospitalizado, muitos pedem vaquinha em grupo, porque só ganham conforme trabalham e não têm como se manter. Agora, vai ter toda a assistência da previdência.
Luiz Corrêa, do Sindimobi
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