Conteúdo publicado há 25 dias

Reforma tributária será enviada à Câmara nesta quarta, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a regulamentação da reforma tributária será enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa nesta quarta-feira (24).

O que aconteceu

Guimarães confirmou que o texto será dividido em dois projetos, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (23). Segundo ele, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas em plenário até 30 de junho.

Líder afirma que aprovação é uma "vontade política" do Brasil. "É um tema do país e o governo quer convencer o Congresso que é fundamental votar ainda neste semestre. Há tempo de sobra, se houver vontade política do Parlamento. Não dá para deixar para o segundo semestre", afirmou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a equipe técnica encaminharia o texto à Casa Civil até às 12h de quarta.

Haddad também afirmou que ainda discutirá a regulamentação com o presidente Lula (PT). "Dei um informe sobre a tributária [aos líderes da Câmara], que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu iria discutir com o presidente como ele preferia que chegasse ao Congresso Nacional, se ele ia fazer alguma entrega pessoal", explicou Haddad.

Ele destacou que o texto tem quase 300 páginas e que é uma lei abrangente, que também revoga antigas normas. "É um trabalho braçal, difícil e intelectual também, porque tem que ir no dispositivo por dispositivo. É uma pequena revolução tributária que está acontecendo, é mais do que uma reforma", disse.

Reforma promulgada

O Congresso promulgou em dezembro do ano passado a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três Poderes na cerimônia.

As mudanças só serão concluídas só em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. Foi definido o prazo de até 180 dias para o Executivo enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.

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A proposta foi aprovada duas vezes na Câmara. Em votação em novembro, senadores alteraram o conteúdo da reforma, por isso a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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