Novo Perse tira empresas 'ressuscitadas' e gera economia de R$ 30 bilhões
O novo desenho do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) fecha o cerco para empresas que não deveriam se beneficiar do programa e deve gerar economia de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.
Entenda o que muda
O número de atividades contempladas caiu. Hoje o programa tem 44 atividades. No projeto aprovado no Congresso ficaram 30. Dentre as atividades cortadas estão transporte fretado, excursões, transporte marítimo, campings, pensões, museus e produtoras de filmes para publicidade.
A escolha das atividades que ficaram de fora levou em conta uma análise do efeito da pandemia nos setores. Dentre os pontos analisados estão o impacto da pandemia no faturamento do setor e a sua recuperação após a pandemia. Com isso, a intenção era cortar quem estivesse mais recuperado.
O novo Perse deixa de fora empresas cuja atividade principal não está no programa. A avaliação foi de que empresas com faturamento principal em outro segmento, mas que tinham operações secundárias dentro do escopo do programa, estavam se beneficiando das isenções de imposto.
Uma suspeita é que empresas nessas condições possam ter se beneficiado das isenções para todo o seu faturamento, e não só para a parte corresponde à atividade contemplada no Perse. Agora só terão direito à isenção as empresas que tiverem as atividades contempladas no Perse como atividade principal.
A avaliação é de que o uso do programa por empresas de outros segmentos é um dos motivos para as discrepâncias sobre os custos do Perse. O Ministério da Fazenda estimava que o programa tinha um custo de ao menos R$ 13 bilhões, enquanto um estudo do setor dizia que o Perse teria um custo anual de R$ 6,4 bilhões.
Também ficaram de fora empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021. A medida teve a intenção de inibir casos de empresas que estavam inativas durante a pandemia, mas que 'ressuscitaram' pós-pandemia para aproveitar os benefícios do Perse. Com a mudança, a intenção é atender somente quem estava ativo no período e sofreu impactos no faturamento. Haverá ainda a necessidade de um cadastro prévio para que a empresa possa se beneficiar do programa.
Outra mudança importante é a redução gradual do benefício para as empresas no regime do lucro real. A mudança afeta empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Elas terão direito a imposto zero em 2024. Em 2025, passam a pagar normalmente o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O novo texto limita o programa a um teto de R$ 15 bilhões. Na prática isso significa que o dinheiro pode acabar antes do fim oficial do programa, no final de 2026. Entidades setoriais tentaram incluir uma correção do valor pela inflação durante a votação no Senado, mas o trecho não foi incluído.
Impactos das mudanças
O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que o novo Perse gerará uma economia de cerca de R$ 30 bilhões para os cofres públicos até 2026.
Mudanças podem gerar aumento de preços no médio prazo. A restrição do programa a R$ 15 bilhões e a redução do benefício para quem fatura mais que R$ 78 milhões podem gerar aumento de preços no médio prazo, diz Doreni Caramoni Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos). "As que perdem o benefício tendem a repassar isso no preço, mas é difícil ver quando e quanto. Depende também de outros fatores, como a demanda", afirma. O UOL contatou associações de alguns dos setores retirados do Perse, mas não teve retorno.
As mudanças devem trazer mais segurança jurídica ao programa. Diversas empresas buscaram a Justiça para serem incluídas no Perse ou questionando pontos da versão anterior do programa, diz João Nóbrega, sócio do Graça Couto Advogados. "Entramos com um pedido na Justiça para um cliente, e o juiz disse que tinha recebido 20 pedidos só naquela semana. O novo texto tem esse foco de solucionar dúvidas", afirma.
As medidas que restringem o programa para empresas de fora do setor ou que não estavam ativas na pandemia são consideradas justas pelo setor.
As mudanças aumentam a burocracia. Mas direcionar o benefício para quem de fato precisa é uma questão de justiça.
Doreni Caramoni Junior, presidente da Abrape
Muitas empresas abriram empreendimento depois da pandemia e concordo que não é para serem beneficiadas.
Manoel Linhares, presidente a Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis)
O que é o Perse
O Perse foi criado em maio de 2021 para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas, como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes. A lista já foi bem maior, com 88 atividades.
O programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.
O Ministério da Fazenda estima que o Perse tenha tido um custo de cerca de R$ 13 bilhões em 2023. A previsão inicial era de um custo de cerca de R$ 4 bilhões. O governo suspeita que o programa tenha sido usado para lavagem de dinheiro. O tema está sendo investigado pela Receita Federal.
No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para acabar com o Perse. A proposta previa acabar com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025.
O tema gerou conflito entre o governo e o Congresso, o que levou à apresentação de uma nova proposta. Inicialmente, o governo queria a redução do Perse para 12 atividades. O texto foi aprovado com 30. Aprovado na Câmara e no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Lula.
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