Roblox desafia fronteira entre jogo e trabalho infantil e vira alvo do MPT

A fronteira não delimitada entre diversão e trabalho, no entanto, vem despertando a preocupação de pais, especialistas e autoridades. Isso porque os adolescentes passam horas do dia programando jogos que geram rendimentos para a Roblox — mas pouco, ou mesmo nada, para eles.

"Se tem uma regularidade de produção, existe a possibilidade de ser considerado um trabalho infantil", avalia Adriana Orsini, professora da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Por causa dessa suspeita, a badalada corporação, avaliada em US$ 26 bilhões (R$ 147 bilhões), entrou na mira do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo).

O órgão conduz um inquérito civil para investigar denúncias de trabalho infantil na plataforma. Hoje, 58% do público da Roblox tem até 16 anos, segundo dados da própria empresa. No próximo dia 17 de outubro, uma audiência na sede do MPT vai ouvir representantes da companhia no Brasil.

Nesta semana, a Roblox foi acusada de mentir a investidores e reguladores por inflar o número de usuários e as horas de engajamento, o que levou à queda de suas ações. A denúncia da Hindenburg Research, uma gestora de investimentos, classifica a plataforma como "um cenário infernal de pedófilos, expondo as crianças a aliciamento, pornografia, conteúdo violento e discurso extremamente abusivo".

Monetização das experiências

Quem entra na Roblox se depara com uma oferta extremamente diversa de "experiências", como são chamados os jogos virtuais: andar de skate, adotar um pet, batalhar com o Exército Brasileiro ou buscar o vestido ideal em uma competição de looks. Os usuários também podem conferir os últimos lançamentos da Adidas e da Hyundai, ou assistir a um show do cantor Elton John, numa espécie de metaverso.

Avatares com aparência de bonequinhos de lego e cenários com aspecto de blocos de brinquedo são atrativos para o público de pouca idade. Mas os grandes diferenciais são as ferramentas disponibilizadas pela plataforma para a programação de jogos e a possibilidade de retorno financeiro. Ou seja, o usuário pode não apenas jogar, mas também criar - e até ser "pago" por isso.

A Roblox não só incentiva a monetização das experiências, como lista estratégias para que isso aconteça. Criar produtos especiais, como uma espada poderosa ou um tênis voador, é uma delas. Outra tática é cobrar dos jogadores para liberar o acesso a ambientes restritos nos jogos.

Tudo isso pode ser pago em robux, uma moeda virtual criada pela plataforma. "Mais de 5 milhões de desenvolvedores e criadores ganharam robux", diz um relatório oficial da empresa sobre as operações de 2023.

O robux até pode ser trocado por dinheiro de verdade, mas isso é para poucos. Apesar de alegar ter 80 milhões de usuários, somente 16,5 mil foram remunerados até o momento, segundo a empresa. É sobre essa expectativa de pagamento para crianças que recaem as suspeitas do MPT.

"Crianças e adolescentes, na esperança de obtenção de lucros com a aquisição da moeda virtual do jogo e sua posterior conversão em dinheiro real, desempenham a atividade de desenvolvimento de novos jogos no âmbito da plataforma da empresa", diz um parecer da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), uma comissão especial do próprio MPT, a que a Repórter Brasil teve acesso com exclusividade.

Além dos games propriamente ditos, os jovens programadores também têm a possibilidade de criar roupas e acessórios para os avatares. As peças virtuais podem ser comercializadas com outros jogadores. Concretizada a venda, uma parte dos ganhos vai para a mão dos desenvolvedores e outra para a plataforma. "É com base em tais transações que a investigada [Roblox] obtém parte dos seus lucros", reitera o parecer da Coordinfância.

O documento ressalta ainda que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho infantil "não se restringe à típica relação de emprego" e pode ser estendido à prestação de "quaisquer serviços, ainda que não remunerados".

A Repórter Brasil fez contato com a Roblox e seus advogados da Roblox no Brasil, mas a empresa não se manifestou até o momento.

Denúncias de pedofilia, vício em jogos e apologia ao crime

Em 2021, a Roblox abriu seu capital na Bolsa americana, avaliada inicialmente em US$ 38 bilhões, quase o PIB do Paraguai. A popularidade da empresa explodiu durante a pandemia de covid-19: de 32,6 milhões de usuários em 2020, a corporação saltou para 79,5 milhões em 2024.

Apesar do inegável sucesso, a Roblox vem sendo alvo de diferentes denúncias mundo afora. A empresa já foi criticada por agir de forma negligente em casos de pedofilia e incentivar vício em jogos, incluindo os de azar. No Brasil, há até acusações de apologia ao crime organizado, com jogos simulando compras de armas da facção criminosa PCC.

Sobre a empresa pesam também acusações no Reino Unido sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, tal como na investigação em curso no MPT-SP.

Em manifestação enviada ao órgão em julho do ano passado, a Roblox negou a existência de relação de trabalho com os usuários. A nota afirmava que seu sistema "nada mais é do que uma plataforma de jogos que permite que os usuários joguem uma grande variedade de jogos, criem seus jogos e itens de personalização do avatar e conversem com outras pessoas online".

A manifestação enviada ao MPT paulista destoa do posicionamento de Stefano Corazza, um dos principais executivos da Roblox. Em entrevista concedida em março deste ano, ele afirmou que a plataforma é um "presente" para os jovens desenvolvedores.

"Você pode dizer: 'OK, estamos explorando trabalho infantil', certo? Ou pode dizer: estamos oferecendo às pessoas em qualquer lugar do mundo a capacidade de conseguir um emprego e até mesmo uma renda. Eu posso ter 15 anos vivendo em uma favela na Indonésia, e agora, com apenas um laptop, posso criar algo, ganhar dinheiro e sustentar minha vida", disse Corazza.

A argumentação do executivo da Roblox não convence Ivan Mussa, professor do Departamento de Mídias Digitais e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em sua opinião, a esmagadora maioria das crianças não terá qualquer ganho financeiro.

"Para um criador de uma favela da Indonésia ganhar, você tem um exército de outras pessoas, em outras favelas de outros países, que estão com a mesma ilusão de ganhar, que estão produzindo jogos para Roblox, e que geram lucro [para a plataforma]", rebate o professor. "Tem um desequilíbrio de poder sobre quem faz e quem lucra", conclui.

Um dos adolescentes entrevistados pela reportagem, de 17 anos, é sincero ao responder se começou a programar no Roblox por dinheiro ou por diversão: "metade, metade", responde. Ele admite que "o negócio de ganhar dinheiro no Roblox é meio complicado", mas se diz otimista. "Tudo é possível, vale a pena investir. Basicamente, se o jogo ficar tudo certo, a Roblox ganha muito também".

O trabalho infantil nas plataformas digitais

Guto, 13, passa de duas a três horas programando na plataforma todos os dias, mas garante que isso não afeta seus estudos. José, 13, estima gastar quatro horas por dia com a criação de games de segunda a sexta, e "de 6 a 7 horas" aos sábados e domingos. Já Leandro, 13, afirma fazer um regime de "6x3 [seis horas a cada dia, por três dias], mas às vezes passa de 12 horas", reconhece.

A maioria dos desenvolvedores entrevistados pela Repórter Brasil mantém uma produção frequente de conteúdo na Roblox. A habitualidade e o grande número de horas dedicadas à plataforma é um indício de profissionalização da atividade, avalia Adriana Sena Orsini, professora e pesquisadora da UFMG.

"Se tem uma regularidade de produção, existe a possibilidade de ser considerado um trabalho infantil", afirma. Ainda que a Roblox negue qualquer implicação trabalhista, Orsini afirma que a plataforma deve assumir responsabilidades: "É ela que recebe o jogo, o dinheiro que é pago é dela. E a Roblox sedia o espaço onde ocorre o desenvolvimento dos jogos", complementa.

Sem se referir ao caso específico da Roblox, a procuradora Ana Segatti, do MPT-SP, diz que é preciso levar em conta a importância das atividades desempenhadas por crianças e adolescentes em qualquer plataforma. "Se ela não existir sem esse serviço, como é que você vai falar que não tem relação de trabalho?", questiona.

Para a também procuradora Luísa Carvalho Rodrigues, da Coordinfância, "não é porque é algo divertido que vai deixar de ser trabalho", referindo-se às plataformas digitais de forma geral.

A reportagem perguntou aos desenvolvedores se eles consideram a criação de conteúdo na Roblox como um trabalho.

"Considero, sim, já que paga, o bom é isso, eu faço o que eu gosto e estou podendo ganhar com isso. O pessoal da sala começa a se interessar por isso por volta dos 15 a 16, pois estão perto de serem adultos e precisam começar a ganhar dinheiro", disse Lucas. "Pra mim é um trabalho, mas é um trabalho de que eu gosto, entendeu?", conta Beto.

Apesar de os jovens dizerem que são pagos, a maior parte deles recebe apenas em robux, que é a moeda virtual do jogo. Sua conversão em dinheiro real, no entanto, é dificultada pela plataforma, segundo os adolescentes, que na maior parte das vezes acabam reinvestindo seus ganhos no próprio jogo. O saque é permitido aos usuários de ao menos 13 anos e com a quantia mínima de 30 mil robux (o equivalente a R$ 587, na cotação atual).

"Estamos falando não de uma empresa de jogos, mas de uma plataforma cujo modelo não é particularmente inovador, mas a dimensão da monetização é", atenta Thiago Falcão, professor do Departamento de Mídias Digitais e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal da Paraíba. "É uma coisa imensa e a gente acha que é só um joguinho que as crianças jogam", finaliza.

Procurado pela Repórter Brasil, o advogado que representa a Roblox afirmou que "a empresa optou por não comentar".

*Os nomes dos adolescentes entrevistados foram alterados para preservar suas identidades