Pressionada, Enel defende fim de incentivo que hoje é dado à energia solar

Pressionada pelo apagão que afetou mais de 3 milhões de clientes na Grande São Paulo, a Enel defende que parte dos subsídios recebidos pelas geradoras de energia solar seja reavaliado e transformado em um incentivo para a chamada resiliência das redes e para uma eventual redução das tarifas. A declaração é rechaçada pelo mercado de energia solar, que vê a fala como uma tentativa de desviar o foco do apagão e atacar a concorrência aberta com o surgimento das fontes renováveis.

O que aconteceu

Presidente da Enel criticou o subsídio dado para a geração de energia renovável. "A gente tem incentivos hoje que estão sendo dados e que não precisam mais", disse Guilherme Lencastre em entrevista coletiva na última quinta-feira (17).

Lencastre citou subsídio à geração distribuída como vilã das contas de luz. Para o presidente da Enel, os incentivos dados para a geração renovável impactam no bolso das famílias, "Os clientes que não têm condição de colocar o painel solar estão pagando a conta daqueles que têm. Esse gerador não precisa mais desse incentivo", avaliou.

Ele manifestou interesse pela realocação dos incentivos em prol das distribuidoras. "Que tal se a gente reduzisse esse subsídio e colocasse um incentivo para a resiliência de rede?", questionou Lencastre. Segundo ele, a redistribuição auxiliaria a distribuidora a ampliar investimentos para evitar falhas futuras.

Posição de Lencastre é a mesma partilhada por associação das distribuidoras. O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Madureira, avalia que os subsídios "criam um custo menor para outro pagar a conta". Ele diz que os setores beneficiados usam o sistema elétrico gratuitamente. "O incentivo tem que ser dado no momento em que ele é necessário, mas precisa haver o pagamento pelo uso do sistema elétrico", observa.

É fundamental a presença das energias renováveis, que representa uma matriz elétrica limpa. Mas também é muito importante saber que elas são as fontes mais baratas, e que não faz sentido manter ou ampliar esses subsídios.
Marcos Madureira, presidente da Abradee

Fala contestada

Segmento da energia solar vê tentativa de desviar o foco do apagão com a declaração. O presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, classifica as manifestações como "infundadas". Segundo ele, a aprovação dos subsídios foi aprovada a partir de um consenso entre os segmentos e o Ministério das Minas e Energia. "As distribuidoras concordaram com a lei", recorda.

É lamentável e inadmissível que um presidente de uma distribuidora de energia elétrica, que deve explicação para a sociedade brasileira e aos consumidores da cidade de São Paulo, aproveite uma entrevista para tentar desviar o foco do assunto que a prestação de contas que ele deve para a sociedade.
Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar

Absolar nega prejuízos aos consumidores sem a geração solar. Em estudo encomendado pela associação, a consultoria Volt Robotics prevê economia líquida de R$ 84,9 bilhões nas contas de todos os brasileiros até 2031 com os benefícios para a geração distribuída. "Os consumidores se beneficiam e essa geração própria ajuda a reduzir a conta de luz pelo menor uso de termelétricas e também a economia de água nos reservatórios das hidrelétricas", destaca.

Sauaia vê "conflito de interesse" na avaliação das distribuidoras. Para o presidente da Absolar, as declarações envolvem uma tentativa de inibir a concorrência. "Quanto mais os consumidores geram a própria energia, menos eles dependem das distribuidoras para atender a suas necessidades", avalia Sauaia.

O que é o benefício

O subsídio em questão beneficia a geração distribuída de energia. Alvo das críticas dos distribuidores, o incentivo atende, essencialmente, a energia solar para a compensação de 100% das componentes tarifárias que incidem sobre o consumo compensado pela geração de energia excedente injetada na rede da distribuidora até 2045. Conforme a Lei, os custos com a CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) são rateados entre os consumidores cativos, que fazem parte do ambiente regulado.

Incentivos à geração distribuída somam R$ 8,5 bilhões em 2024. O valor corresponde a 25,76% de todos os subsídios destinados de energia elétrica neste ano, mostram dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A reguladora estima que os benefícios representam um gasto médio de 12,62% na tarifa dos consumidores residenciais. Sauaia, no entanto, cobra a necessidade de o painel indicar o custo-benefício do incentivo. "Essa conta que a Aneel apresenta é incompleta por apresentar apenas uma face da moeda", destaca.

Eles misturam as tecnologias no que eles chamam de fonte incentivada, o que esconde aquelas que foram mais beneficiadas historicamente. Não é a energia solar, que é a mais recente e teve menor tempo de uso desses benefícios.
Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar