Entenda o passo a passo do acordo entre Mercosul e União Europeia
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Como presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, Ursula von der Leyen tem a autoridade para assinar um acordo comercial preliminar com o Mercosul.
Esse texto ainda não produz efeitos práticos e pode passar por ajustes legais e de linguagem, antes de ser enviado para o Conselho da União Europeia e para o Parlamento Europeu e traduzido para as 24 línguas do bloco.
O texto final então é submetido ao Conselho, onde o governo de cada país do bloco tem um voto. Nessa fase, o acordo comercial precisa da aprovação de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros (55% dos países) e de países que representem no mínimo 65% da população do bloco.
Oposição
Atualmente, a França e a Polônia, os países mais populosos que se opõem ao acordo, não têm votos suficientes para barrar a aprovação no Conselho. A França e a Polônia tentam convencer a Itália a mudar de lado, o que poderia inverter a atual correlação de forças no Conselho
Depois da aprovação pelo Conselho, o texto segue para o Parlamento Europeu, onde uma maioria simples dos eurodeputados é suficiente para a aprovação. No momento, a França também parece não ter votos suficientes para barrar o acordo nessa fase.
Depois de aprovado pelo Parlamento, o acordo entra em vigor, sem necessidade de aprovação pelos parlamentos ou governo nacionais, e é de cumprimento obrigatório em todos os países da União Europeia.
O processo acima é válido apenas para acordos exclusivamente comerciais, que são de competência da União Europeia. É dessa forma que a Comissão Europeia vem conduzindo a negociação.
A França e outros países contrários ao tratado argumentam que Ursula von der Leyen tem um mandato para negociar um acordo misto, o que inclui cooperação política, e não um acordo puramente comercial. Se essa interpretação prevalecer, o que não parece provável no momento, a situação muda.
A cooperação política é de competência compartilhada entre a União Europeia e seus Estados-membros. Nesse caso, basta o veto de um país no Conselho Europeu para barrar a assinatura do acordo, que também teria de ser ratificado pelos parlamentos de cada país.
Em qualquer dos casos, o processo deve levar muitos meses ou alguns anos. De acordo com as regras da União Europeia, no entanto, o acordo pode ser colocado em prática de forma provisória, no total ou em parte, antes da conclusão do processo.
28 comentários
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Eri Antonio Babbini
Enquanto isso, temos a menor taxa de desemprego da história para Outubro 6,2%, PIB crescendo 4%, inflação na meta, Agência de classificação de risco Moody’s melhorando a classificação do Brasil........Agora temos Um Governo, um Presidente Estadista que trabalha e não fica de motociatas intermináveis e tentativas de G O L P E de estado toda semana, esse Governo paga rigorosamente os P R E C A T Ó R I O S que Guedes não pagou pra camuflar um superavit fiscal, igual seu minto que teve que falsificar até uma carteirinha de vacinação...Chorem mais Mi ni Ons.... Isenção do IR até 5.000, 00 Reais... Hoje o G A D O pula da borda da terra plana... Vendemos L L L L L Lenços... V I V A L U L A .
Eri Antonio Babbini
Finalmente depois de 20 anos....Lula é o C A R A mesmo ( como disse Obama )...Um E S T A D I S T A.
Wilson Roberto Tozzi
A volta da direita é uma questão de tempo. Alemanha em crise..França em crise. Inglaterra a esquerda já tem índice de reprovação altíssima. Melhores economias de 2024 países que não são de esquerda. Efeito Trump