Governo anuncia nova faixa de renda para o Minha Casa Minha Vida; entenda

Fonte de recursos

Recursos devem vir do pré-sal. Para garantir a viabilidade da nova faixa sem comprometer os recursos do FGTS, o governo sugeriu o direcionamento de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para sustentar as faixas 2 e 3 do MCMV, além de criar a Faixa 4. Essa proposta foi formalizada em um ofício enviado ao relator do Orçamento, com a solicitação de remanejamento de R$ 15 bilhões das receitas do Fundo Social para financiar o programa habitacional.

Medida não tem impacto nas regras fiscais. Essa movimentação caracteriza-se como uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário.

O objetivo é aliviar a pressão sobre o FGTS. Assim, garantindo recursos suficientes para a nova faixa do programa, sem prejudicar a sustentabilidade financeira do fundo, que está sendo pressionado pelo saque-aniversário e outras obrigações financeiras.

Impacto do saque aniversário no FGTS. O economista Paulo Gala, da FGV-SP, explicou que a liberação de recursos para trabalhadores demitidos comprometeu cerca de R$ 30 bilhões do FGTS. Atualmente, o fundo tem aproximadamente R$ 400 bilhões disponíveis para atender a diversos programas.

Medida atende a classe média e garante a continuidade do programa. A medida busca desonerar o fundo, evitando uma escassez de recursos, o que garantiria a continuidade de projetos como o MCMV. No ano passado, a Caixa Econômica Federal, principal operador de crédito imobiliário do país, teve que endurecer as regras de crédito devido ao risco de insuficiência de recursos.

Contexto político e fiscal

Popularidade de Lula em baixa. A aceleração dessa medida ocorre em um momento delicado para o governo, com a popularidade de Lula em queda e seu índice de aprovação no menor patamar desde o início de seu mandato. Paralelamente, a diminuição dos recursos da poupança, uma fonte tradicional de financiamento para a classe média, representa um desafio adicional para a implementação dessa nova faixa. O economista Paulo Gala ainda afirmou que a medida, que visa beneficiar a classe média, pouco beneficiada pelos programas sociais do governo, pode ajudar a promover a popularidade do governo.

De olho no voto da classe média. Para Josimar Cordenonssi, professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a ampliação do programa para incluir a classe média tem um impacto político significativo. "Ao incluir a classe média, que tradicionalmente não vota em Lula, o governo busca conquistar esse eleitorado, que, na última eleição, se alinhou mais com Bolsonaro", afirma.

Medida anunciada hoje sobre IR também tem a classe média em foco. Ele ainda destaca que outras medidas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, também são parte desse esforço para atrair a classe média. "A classe de renda mais baixa já tem uma afinidade natural com Lula. O desafio agora é ganhar o apoio da classe média", conclui.

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida

Atualmente, o programa funciona da seguinte forma:

Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.

Faixa 2: Renda familiar entre R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.

Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

Faixa 4 deve atender famílias com renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil. A nova proposta visa expandir o acesso à moradia, atendendo agora também famílias com renda superior a R$ 8 mil, mas que ainda encontram dificuldades para adquirir imóveis no mercado convencional.

Valores dos imóveis. Atualmente, na Faixa 3 do programa, o teto para o valor do imóvel é de R$ 350 mil. Para a nova faixa, o limite pode ser ajustado para algo entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, embora haja discussões sobre valores maiores. Além disso, há um debate sobre permitir a compra de imóveis usados nesta nova modalidade.

O governo também está considerando a criação de uma linha de crédito para reformas residenciais. Em evento na última sexta-feira, o presidente Lula afirmou que o governo ajudará quem deseja realizar melhorias na casa, como a construção de "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa na garagem".

Sem orçamento definido ainda. Ainda não se sabe se a linha de crédito para reformas virá dos mesmos R$ 15 bilhões repassados ao programa pelo Fundo Social ou se o orçamento será complementado com recursos adicionais.