Comissão de Orçamento aprova audiência pública para discutir Perse
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a realização de uma audiência pública para discutir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O limite de R$ 15 bilhões previsto pelo governo para este ano deve ser atingido em março, conforme balanço divulgado pela Receita Federal no começo do mês.
O que aconteceu
Audiência pública foi pedida pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Na argumentação, o parlamentar disse que a Receita enviou ontem novos números sobre a renúncia fiscal para o setor de eventos, e o objetivo é questionar o órgão sobre mais algumas dúvidas que os parlamentares tem.
Proposta foi aprovada, mas ainda não há uma data marcada para a audiência. No requerimento, o deputado pede a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Robison Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal —e que apresentou os dados no começo do mês, e representantes do setor. Haddad disse hoje que os cálculos estão corretos.
Programa criado em 2021 virou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso no ano passado. A Câmara aprovou a medida antes do Senado. A equipe econômica queria encerrá-lo, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.
No fim de 2023, o governo editou uma Medida Provisória para acabar com o Perse. A proposta previa acabar com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025. O teto do Perse vai até dezembro de 2026.
Perse foi criado para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas, como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes. A lista já foi bem maior, com 88 atividades.
Programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.
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