Brasil rejeita recomendação dos EUA sobre exportações brasileiras de aço e poderá recorrer à OMC

BRASÍLIA, 1 Ago (Reuters) - O Brasil vai aguardar a decisão da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês) sobre uma recomendação do Departamento de Comércio em relação às exportações brasileiras de aço laminado a frio antes de recorrer à Organização Mundial do Comércio, disse um alto funcionário brasileiro nesta segunda-feira (1º).

O Departamento de Comércio dos EUA disse na semana passada que o aço laminado a frio brasileiro está sendo subsidiado por sete programas de promoção das exportações, e passou a determinação antidumping à ITC, que vai decidir se existe um prejuízo aos produtores norte-americanos.

Isso poderia levar à imposição de tarifas compensatórias de até 11 por cento sobre o aço laminado a frio exportado para os EUA. O comércio, no valor de 285 milhões de dólares em 2015, é dominado por duas empresas brasileiras, a Companhia Siderúrgica Nacional SA (CSN) a Usiminas.

A ação norte-americana tem como alvo programas de incentivo brasileiros que incluem o chamado 'ex-tarifário' e o regime de drawback que reduzem os impostos de importação sobre máquinas e insumos para a produção de aço.

"Nunca houve em toda a história do comércio exterior brasileiro nenhuma contestação em relação ao drawback e ao 'ex-tarifário'", disse o secretário de Comércio Exterior do Brasil, Daniel Godinho, à Reuters por telefone.

Godinho disse que o programa 'ex-tarifário' na verdade beneficia os fabricantes de máquinas norte-americanos, que são a segunda fonte de bens de capital importados pela indústria brasileira, enquanto o programa de drawback é utilizado por todos os países sob o "princípio de ouro" do comércio internacional de que impostos não devem ser exportados.

"Ainda falta essa decisão do ITC. Nós esperamos que ocorra no mês de setembro. Quando ela vier, o governo brasileiro tomará sua decisão", disse ele. O aço laminado a frio brasileiro é majoritariamente exportado para as indústrias automotiva e de eletrodomésticos, mas também é usado em uma grande variedade de produtos que requerem alta resistência, tais como barras de aço e hastes. Com a desaceleração econômica global atual, a oferta do produto excede a demanda e os produtores estão lutando para proteger seus negócios com o aço sendo vendido abaixo do preço de mercado.

O Brasil é vulnerável a acusações de dumping porque o aço é muitas vezes vendido domesticamente acima dos preços mundiais, o que significa que as exportações podem custar menos.

Outra investigação antidumping dos EUA está avaliando as exportações brasileiras de aço laminados a quente para os EUA, com valor de mais de 1 bilhão de dólares no ano passado.