CCEE derruba liminar e vai rever operações ilegais de comercializadoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) conseguiu derrubar uma liminar judicial que impedia a recontabilização de algumas operações de quatro comercializadoras de eletricidade, vistas como contrárias à legislação do setor.

Os negócios envolveram a venda pelas empresas BTG Pactual Comercializadora de Energia, Clime Trading, Comerc Power e Nova Energia de contratos de suprimento para seus clientes por meio de operações que teriam elevado de maneira indevida um desconto dado a transações com energia renovável.

"Agora as áreas operacionais da CCEE irão se organizar para realizar a reapuração do desconto", disse a CCEE à Reuters nesta sexta-feira, em nota.

A primeira acusação da CCEE contra as comercializadoras veio no final de 2015, mas as empresas posteriormente recorreram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que manteve a decisão da Câmara.

Em janeiro deste ano, as comercializadoras conseguiram suspender com uma decisão judicial liminar a recontabilização das operações.

Na argumentação da CCEE à Justiça, vista pela Reuters, a instituição alegou que as comercializadoras "de forma consciente, burlaram a legislação para se aproveitar indevidamente dos incentivos concedidos por lei para energia proveniente de fontes alternativas".

Na época, as empresas alegaram que o caso resumia-se a uma diferença de interpretações das regras de comercialização de energia entre elas e a CCEE e que não houve ilegalidade ou má-fé.

Procurado, o BTG Pactual disse que não iria comentar. Clime Trading, Comerc e Nova Energia não responderam imediatamente a pedidos de comentário.

A legislação brasileira estabelece que a energia de fontes renováveis, como de usinas eólicas, solares ou a biogás, pode ser negociada com desconto no custo de transmissão ou distribuição de eletricidade.

O desconto e um momento de elevada demanda por essa energia, chamada de "energia incentivada", faz com que esses contratos sejam mais valorizados no mercado, mas para a CCEE as empresas realizaram operações que elevaram artificialmente o desconto em suas transações.

A CCEE e as envolvidas não citam valores envolvidos nas negociações.

(Por Luciano Costa)