Cade rejeita compra da Estácio pela Kroton

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (28), por 5 votos a 1, a operação de compra da Estácio pela Kroton, que criaria uma gigante do ensino superior privado no país.

O único voto favorável à união das duas maiores empresas de educação do país foi dado pela relatora do caso, a conselheira Cristiane Alkmin, que pedia a adoção de medidas compensatórias para liberar a compra da Estácio pela Kroton.

As medidas defendidas pela relatoria em seu voto incluíram venda da marca Anhanguera, com um conjunto de ativos que totalizam 258 mil alunos, além da alienação dos ativos completos da Uniderp, localizada em Campo Grande (MS).

A Reuters havia publicado mais cedo, citando fonte, que a fusão, que poderia criar uma empresa com mais de 1,5 milhão de alunos de ensino superior no país, seria rejeitada pelo órgão de defesa da concorrência.

Na ocasião, a fonte afirmou que a Kroton vai se concentrar em crescimento orgânico em 2017 e 2018, mas seguirá buscando oportunidades de fusões e aquisições em regiões em que ainda não atua, tendo ainda no radar a educação básica. Após a decisão do Cade, a Kroton anunciou ao mercado programa de recompra envolvendo até 3% de suas ações em circulação.

O voto de Cristiane também propôs que a Kroton ficasse 5 anos sem fazer novas compras de ativos e um ano sem fazer publicidade em TV nacional.

Os demais conselheiros, incluindo o novo presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto de Souza, porém, votaram contra a operação, no que marcou a primeira rejeição pelo Cade de aquisição de empresa desde 2015, quando o órgão reprovou a compra da Condor Pincéis pela Tigre Tubos e Conexões.

"Não vislumbrei, nem nos remédios apresentados no acordo das empresas e nem na proposta da relatora, algo substancial e satisfatório à resolução dos problemas", disse o conselheiro Gilvandro Araújo.

A Kroton travou uma acirrada disputa com outros rivais, incluindo a Ser Educacional, pela aquisição da Estácio em meados do ano passado. A empresa ganhou a briga com uma proposta de R$ 5,5 bilhões. O acordo tinha sido aprovado por acionistas de ambas empresas e enviado ao Cade para análise em agosto.

Segundo o conselheiro João Paulo de Resende, a visão que preponderou no Cade foi de que, para ser aprovada, a operação precisava de remédios muito grandes, que implicariam em riscos de que a aplicação poderia não ser bem sucedida. A relatora afirmou que a Kroton já possui 37% do mercado de ensino a distância e com a fusão o percentual subirira para 46%.

"O risco é grande de você tomar uma decisão que eventualmente venha a prejudicar o mercado", disse. "À medida em que você passa muito tempo sem reprovar e aplicando remédios muito difíceis de implementar para salvar uma operação, você começa a sinalizar para o mercado: 'traz qualquer coisa que o Cade está aceitando'", disse Resende.

O conselheiro Resende disse que não houve qualquer influência política na decisão desta quarta-feira e lembrou que a nota da Superintendência-Geral do Cade com críticas à operação foi publicada antes da divulgação de menção ao Cade no caso das delações premiadas de executivos da JBS.

Em delação em maio, o empresário Joesley Batista disse ter acertado com o ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o pagamento de 5% de propina de lucros de uma usina da JBS para interferir em caso em favor da empresa no Cade.

A superintendência do Cade concluiu em fevereiro parecer considerando que a fusão das empresas geraria sobreposição em cursos de graduação presencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e online para concursos e para a prova da OAB.

Antes da decisão do Cade, as ações da Kroton encerraram em alta de 5,7%, enquanto os papéis da Estácio fecharam em baixa de 0,7%.

(Com reportagem adicional de Gabriela Mello, em São Paulo)