Assembleia do Rio aprova projeto que estabelece teto de gastos

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira o projeto que estabelece teto de gastos para o Estado a partir de 2018, último passo para que o Rio possa finalmente ser incluído no plano federal de recuperação fiscal dos Estados.

O projeto foi aprovado com 49 votos favoráveis e recebeu 10 contrários e vale para o período de 2018 a 2020. Também é prorrogável por mais três anos.

A proposta aprovada prevê que o limite máximo das despesas obrigatórias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública será em 2018 equivalente ao que foi gasto em 2015 mais um percentual de 15,27 por cento.

Para os anos subsequentes, os gastos vão obedecer outros critérios como o IPCA e a variação da receita corrente líquida.

O Estado espera o aval do governo federal para ser incluído no plano de recuperação fiscal. O Rio de Janeiro está em calamidade financeira desde o ano passado e enfrenta a maior crise de sua história.

O Estado ainda não pagou o décimo terceiro salário de 2016, parte do salário de abril e o salário de maio.

"Peço desculpas ao funcionalismo pelo atraso (no salário), mas tenho certeza que vou chegar ao fim do meu governo em 2018 com todos os salários em dia", afirmou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A expectativa é que a inclusão do Rio no plano federal ocorra em 15 dias e, dessa forma, O Estado poderá receber empréstimos em 60 dias.