Governo de SP quer abrir neste mês dados sobre privatização da Cesp

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do Estado de São Paulo deverá abrir ainda em julho o acesso de eventuais interessados a um data-room com informações sobre o processo de privatização da estatal paulista de energia Cesp, disse nesta terça-feira um representante do Banco Fator, contratado pelo Estado para assessorar a transação.

A venda do controle da elétrica pelo governo estadual está prevista para acontecer em uma licitação a ser realizada em setembro.

Ao participar de uma audiência pública sobre o processo de privatização em São Paulo nesta terça-feira, o sócio do Fator, Gustavo Blasi Mandel, disse que o edital com informações completas sobre o negócio deve ser divulgado em agosto.

Entre agosto e setembro deverá ser aberto um prazo para que investidores interessados visitem as instalações da companhia, que opera 1,6 gigawatt em hidrelétricas.

A audiência sobre a privatização, realizada na Secretaria da Fazenda paulista, contou com a presença também de diversos representantes de sindicatos de trabalhadores do setor de energia, que se colocaram contra a venda da Cesp, que segundo eles é uma companhia lucrativa para o Estado de São Paulo.

Em meio a questionamentos dos sindicalistas, o escritório Madrona Advogados, que também assessora o governo de São Paulo no processo, afirmou que a decisão sobre a venda da elétrica "cabe ao próprio Estado, assim como a destinação dos recursos obtidos".

DIVULGAÇÃO NO EXTERIOR

O secretário adjunto de Energia e Mineração de São Paulo, Ricardo Toledo, disse a jornalistas que a comissão responsável pela privatização da Cesp promove até a próxima semana uma série de visitas a investidores para divulgar a oportunidade de negócio, incluindo eventos na China, na França, na Itália, nos Estados Unidos e no Canadá.

Ele afirmou ainda que o governo paulista deverá incluir no edital da licitação alguma cláusula para preservar seus direitos no caso de o novo controlador da companhia conseguir negociar junto à União o recebimento de indenizações que a Cesp disputa atualmente na Justiça.

Essas indenizações referem-se a investimentos feitos nas usinas da empresa cujos contratos de concessão já se encerraram. A Cesp entende ter mais de 8 bilhões de reais a receber, enquanto o governo federal aceita como "incontroverso" um valor de cerca de 2 bilhões de reais.

"O Estado não vai abrir mão dos direitos dele. Isso vai ser fixado no edital, qual vai ser o mecanismo específico mediante o qual esses direitos serão garantidos para o Estado", disse Toledo, confirmando informações publicadas pela Reuters.

Uma fonte com conhecimento do assunto havia dito à Reuters anteriormente que o edital deverá prever uma cláusula para preservar o direito do governo paulista em relação às indenizações que a Cesp exige da União.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)