Falta de verba em fundo que banca subsídios em energia pode impactar tarifa em 2%

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um fundo que banca diversos subsídios no setor elétrico está perto de ficar sem recursos, o que poderá exigir uma elevação em encargos cobrados na tarifa de eletricidade para recompor o orçamento da conta, impactando consumidores, segundo documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visto pela Reuters.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é abastecida por um encargo de mesmo nome incluído nos custos da energia, mas o ritmo de arrecadação não tem sido suficiente para arcar com cerca de 15 bilhões de reais em despesas com os subsídios previstas para este ano.

A Reuters publicou em 25 de maio que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica havia alertado a agência reguladora sobre uma possível falta de recursos na conta devido a uma arrecadação abaixo do esperado.

Em uma carta ao Ministério de Minas e Energia nesta semana, a Aneel disse que a CCEE pediu à agência uma ampliação em 2,7 bilhões de reais no orçamento da CDE deste ano, para custear as despesas e ainda manter uma reserva para contingências.

No documento, a agência estimou que, "se confirmada a revisão", haveria um impacto médio de 3 por cento nas tarifas de distribuição e transmissão de energia.

Nesse caso, o impacto final na tarifa de eletricidade dos consumidores seria de cerca de 2 por cento, segundo cálculo realizado a pedido da Reuters pela consultoria TR Soluções, especialista em tarifas.

No final de junho, a CCEE disse que a arrecadação da CDE tem sido impactada por liminares obtidas na Justiça por indústrias e grupos de consumidores, nas quais estes conseguem evitar pagar parte do encargo que abastece a conta responsável pelos subsídios.

Questionada, a Aneel afirmou que "o processo de suplementação do orçamento da CDE está em fase de análise pela área técnica" e que ainda não há definições sobre o tema. A CCEE afirmou em nota que aguarda avaliação da Aneel sobre a revisão orçamentária.

PENTE FINO

Para aliviar o eventual impacto de uma elevação no encargo que abastece a CDE, a Aneel pediu ao Ministério de Minas e Energia uma reavaliação das estimativas de gastos em 2017 com subsídios ao programa de universalização do acesso à eletricidade Luz Para Todos.

Isso porque as projeções de gastos da CDE contemplam 1,2 bilhão de reais para o programa federal de eletrificação neste ano, dos quais apenas 76 milhões foram realizados até maio.

"Solicita-se revisão da estimativa de gastos do PLpt em 2017...incluindo análise quanto ao impacto dos contratos ainda não celebrados e das frustrações na execução do programa", afirma a agência.