Governo propõe redução de floresta de Jamanxim, diz que medida visa reduzir conflito

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira um projeto de lei que "altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará" e argumentou que a medida visa diminuir conflitos.

Em comunicado, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a proposta prevê a reincorporação à reserva de "áreas florestais com baixos índices de ocupação" e visa "reduzir os conflitos existentes na região", disse o Ministério do Meio Ambiente em comunicado.

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em despacho de Temer publicado no Diário Oficial da União desta sexta. A decisão ocorre quase um mês após o presidente vetar a medida provisória 756 e trechos da medida provisória 758, que permitiriam a exploração comercial de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.

Em documento enviado à Reuters, o Ministério de Meio Ambiente destacou que, "segundo a proposta do PL, será criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, com 349.086 hectares, e a Floresta Nacional do Jamanxim passará a ter área de 953.613 hectares".

A proposta representa, portanto, uma redução de 27 por cento na área da Floresta Nacional, que atualmente tem 1,302 milhão de hectares.

Ainda segundo a pasta de Meio Ambiente, foram incluídos alguns dispositivos legais no projeto para disciplinar a ocupação e o uso da área, que deverá atender requisitos da legislação fundiária em vigor.

Com o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, os protestos na BR-163 foram suspensos nesta sexta-feira, embora o movimento responsável pelos atos admita que pode retomar os bloqueios caso não sejam feitas alterações no texto. [nL1N1K5107]

Os problemas na rodovia, principal rota de escoamento da safra agrícola do médio-norte de Mato Grosso para o porto fluvial de Miritituba, começaram no início da semana passada e provocaram prejuízo da ordem de 150 milhões de reais, além de comprometer os embarques pelo porto de Barcarena, também no Pará. [nL1N1K32JK] [nE6N1JG01I]

(Por José Roberto Gomes e Ana Mano)