MPF pede condenação de Volks, Fiat e Ford por conduta abusiva em mercado de peças

31 Jul (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em processo analisado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford sob a acusação de agirem de forma abusiva para impedir ou dificultar a atuação de fabricantes independentes de autopeças mercado de reposição.

Para o MPF, as montadoras querem impor a exclusividade na venda de peças no chamado mercado secundário, impondo registros de desenho industrial. Esse eventual monopólio, segundo o MPF, pode ter efeitos nefastos para a economia e para os consumidores, como aumento de preço e piores condições de venda.

"Adquirido o veículo, os proprietários de automóveis terão apenas uma opção de fornecedor de peças de reposição, sendo obrigados a se submeter às opções, aos preços e às condições impostas pelas montadoras", afirmou o representante do MPF no Cade, procurador Márcio Barra Lima.

A primeira investigação do caso foi aberta há 10 anos pela extinta Secretaria de Direito Econômico, após representação da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape).

Na peça, o procurador comentou sobre qual direito deveria se sobrepor: o de propriedade industrial ou da livre concorrência. Ele concluiu que a limitação do direito do exercício do primeiro é medida adequada para a promoção da concorrência e também para o "desenvolvimento econômico do Brasil".

No parecer, o MPF pede a condenação das montadoras por infração à ordem econômica, por entender que elas são capazes de alterar "unilateralmente" as condições do mercado. O órgão pediu que o Cade aplique multa e as proíba de exigir que as empresas que atuam no ramo de reposição tenham que adotar os registros de desenho industrial delas.

(Por Ricardo Brito; edição de Aluísio Alves)