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Comissão da Câmara aprova "distritão" e fundo de R$3,5 bi para financiamento de campanhas

(Reuters) - A comissão da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, mudança na forma de eleição dos membros do Legislativo para o chamado "distritão" no lugar do atual sistema proporcional, e criou um fundo bilionário abastecido com recursos públicos para o financiamento de campanha.

O texto, cujos destaques serão votados ainda nesta quinta-feira, prevê a utilização do sistema conhecido como "distritão" para as eleições de 2018 e 2020. Depois de finalizada a votação na comissão especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, e então para o Senado.

A reforma política está no centro das atenções diante da necessidade de o Congresso aprová-la até um ano antes das próximas eleições para que tenha validade no pleito de 2018.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia afirmado nesta semana que estava acertado entre os parlamentares nas discussões sobre a reforma a adoção do modelo eleitoral conhecido como "distritão" como transição para que se chegue no futuro ao voto distrital misto.

O "distritão" é um sistema majoritário em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado, enquanto no sistema distrital misto metade dos cargos seria preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade seria definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Atualmente os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional, que leva em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido.

De acordo com a Agência Câmara, deputados divergiram sobre o "distritão", que não estava no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), mas foi incluído por meio de destaque do PMDB. A inclusão da medida foi aprovada em votação acirrada, por 17 a 15.

O texto aprovado pela comissão especial também cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser utilizado para o financiamento das campanhas. A proposta estabelece que o fundo contará com 0,5 por cento das receitas correntes líquidas do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de 3,5 bilhões de reais, de acordo com a Agência Câmara

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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