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Tribunal de apelações dos EUA decide em favor do Uber em questão de arbitragem

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira em favor da Uber Technologies, em um processo que avaliava se os passageiros abdicavam do direito de processar a empresa quando se registram no aplicativo da empresa.

O segundo tribunal do circuito de apelações em Nova York anulou uma ordem de um tribunal de instância inferior que tinha negado recursos da Uber e de seu ex-presidente executivo Travis Kalanick sobre cumprimento de arbitragem.

A decisão pode dar um impulso para companhias de Internet que esperam forçar os usuários a se submeterem a processos de arbitragem, incluídos em uma longa lista de termos e condições que eles podem não ver ao aderirem aos serviços.

Spencer Meyer, o passageiro que abriu a ação coletiva, acusava o Uber e Kalanick de violar leis de defesa da concorrência ao conspirarem com motoristas para cobrança de sobretaxa durante períodos de alta demanda.

Meyer afirmava no processo que o Uber não alertou o bastante e que não viu um link para um documento que menciona processo de arbitragem quando se registrou no serviço com seu celular.

Mas na decisão desta quinta-feira, o juiz Denny Chin afirmou que a Uber deixou claro os termos do serviço e que Meyer não tinha desculpa ao não ter visto o link.

(Por Jonathan Stempel)

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