Temer pede para suspender eventual nova denúncia até fim de investigação de áudio da J&F

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer apresentou na noite desta quarta-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para suspender a tramitação de uma eventual segunda denúncia contra ele que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República até a conclusão das investigações do áudio da conversa entre executivos da J&F.

Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo, após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud na qual revelariam ter omitido fatos do acordo homologado em maio. Os dois também indicariam, segundo o diálogo, que o então procurador da República Marcelo Miller teve uma atuação dupla: mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Os advogados de Temer acusam o procurador-geral da República de ter ciência da negociação informal do acordo de delação dos executivos com Marcelo Miller antes do início das tratativas oficiais e também da autorização concedida por Fachin para que o presidente fosse formalmente investigado. Dizem também que o então diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, também indicou em uma conversa que Janot tinha conhecimento antecipado de que Joesley iria cooperar com a instituição.

"Restou evidente, portanto, que o Ilustríssimo Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", afirmam os defensores.

A defesa afirma, ainda, que Miller - que era da força-tarefa ligada a Janot - foi trabalhar na banca de advocacia que atuou no acordo de leniência do grupo, logo após deixar o MPF. Citando comentário de Ricardo Saud no áudio recém-revelado, disse que o procurador-geral iria trabalhar no mesmo escritório - Janot já negou tal intenção.

"Tal fato, por si só, já é gravíssimo. O conflito de interesses é claríssimo. A atuação nos dois lados do acordo é, por si só, condenável", critica.

Para os advogados, citando nota oficial dos envolvidos no áudio que afirmaram ter mentido no áudio, não se pode aceitar que uma gravação feita pelos executivos do grupo contra o presidente possa ser considerada como verdade. Eles afirmam que essas provas são imprestáveis e que, por essa razão, está "totalmente eivada de máculas".

A defesa afirma que a atuação de Janot está "completamente comprometida" pelos fatos noticiados e que o presidente está sendo "vítima de torpe, infame e fantasiosa acusação". Na petição, de sete páginas, ela reforça pedido para que a tramitação da denúncia também fique suspensa até a conclusão do julgamento pelo plenário do pedido de suspeição feito por eles contra o procurador-geral. Fachin já negara esse pedido individualmente.

"Desta maneira, torna-se medida primeira de Justiça a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o Sr. Presidente da República até que as investigações sobre os gravíssimos fatos sejam concluídas, bem como o Agravo Regimental na Arguição de Suspeição nº 89 seja julgado pelo Plenário desse Pretório Excelso. O mesmo óbice se requer para eventuais requerimentos de instauração de investigação contra o Sr. Presidente da República", concluem os advogados.