Justiça do DF suspende parte de efeitos de acordo de leniência da J&F até decisão do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira suspender parte dos efeitos do acordo de leniência da holding de empresas J&F até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo controlado pela família Batista.

A decisão, emitida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, atinge possíveis repercussões penais que podem atingir pessoas ligadas à J&F que não integram a lista de colaboradores já homologada pelo STF. Os efeitos civis do acordo de leniência continuam válidos, segundo esclarecimentos divulgados pelo Ministério Público Federal.

Em comunicado, a J&F afirmou que a decisão do juiz "não altera os termos do acordo de leniência já firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal".

No despacho, Vallisney disse ter tomado conhecimento da prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud, um dos controladores e ex-executivo da J&F, o que pode ter "repercussão imediata" na leniência. Ambos se entregaram à Polícia Federal no domingo após determinação de prisão temporária pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

"Considero que esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente Acordo de Leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, pelo fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou Invalidade (ainda que parcial) do Acordo de Colaboração Premiada que sustenta o presente Acordo de Leniência", disse o magistrado.

A J&F é controladora da processadora de carne JBS, que tinha assinado termo de adesão ao acordo de leniência da holding controladora na semana passada.

Vallisney havia homologado o acordo do grupo na sexta-feira passada, ocasião em que disse não ter visto "nenhum óbice ou indício" para invalidá-lo.

Na decisão desta segunda, porém, o juiz cita decisão de Fachin que decretou a prisão de Joesley e Saud afirmando não ser possível sustentar as condições atuais do acordo. O ministro do STF suspendeu temporariamente a imunidade penal dos dois para aceitar a detenção temporária deles.

"Diante disso, por cautela e em atenção à segurança jurídica, suspendo os efeitos do presente acordo de leniência homologado, no âmbito da competência deste Juízo Federal, até ulterior deliberação deste Juízo após a decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre mudança e validade (ou não) do Acordo de Colaboração Premiada dos presidentes e diretores do Grupo J&F", decidiu o juiz.

Segundo um dos advogados da J&F, Igor Tamasaukas, a decisão da Justiça do DF permitirá a revelação de outros crimes por funcionários do grupo que possam ter interesse em fazer delação.

Tamasaukas disse ainda que estão mantido os aspectos de improbidade do acordo, e assim a J&F não pode ser alvo de ações de improbidade na leniência homologada na sexta-feira passada. O advogado disse que ainda vai aguardar o desenrolar dos fatos para tomar uma providência sobre o caso.