Governo publica até sexta MP que alonga prazo de duplicação de rodovias concedidas, diz ministro

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve publicar até o fim desta semana uma Medida Provisória com mudanças nas condições contratuais das concessões de rodovias licitadas durante a gestão de Dilma Rousseff, aumentando de cinco para até 14 anos o prazo para duplicação dos trechos, disse nesta terça-feira o ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

"É necessário fazer a repactuação dos contratos atuais de rodovias", afirmou Quintella durante evento promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Segundo o ministro, as concessionárias poderão optar por aderir ou não ao alongamento do prazo dos investimentos. As que aceitarem, terão seus contratos reequilibrados individualmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que pode levar a compensações aos usuários, como a redução de tarifas de pedágio.

"Esse reequilíbrio se dará ou por diminuição do prazo (de concessão) ou por diminuição de tarifa. Cada caso vai ser um caso", explicou Quintella a jornalistas.

O presidente da ABCR, César Borges, disse que a notícia da edição da MP é bem-vinda e que pode salvar a maior parte das concessões da chamada "terceira etapa", as que foram leiloadas no governo Dilma, mesmo com uma eventual compensação na tarifa.

"As empresas querem que se dê um prazo maior (para as obras), uma vez que faltou o financiamento de longo prazo do BNDES e as condições são outras. Você enquadrando agora o fluxo de caixa, com investimentos alongados, haverá sim um novo modelo econômico que vai permitir a existência da concessão", disse Borges, que foi ministro dos Transportes no governo Dilma.

Segundo ele, os investimentos em duplicações na terceira etapa devem somar mais de 20 bilhões de reais e serão realizados, mas num prazo maior e priorizando as duplicações nos trechos mais necessários.

Borges disse que espera que haja uma solução também para o financiamento de longo prazo das concessões.

"Claro que algumas não terão solução, como é o caso da BR-040, mas acredito que a grande maioria das concessões vai ser enquadrada na MP", disse.

A Invepar, controladora da concessão da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), anunciou na segunda-feira que vai iniciar processo de devolução negociada para futura relicitação da rodovia.

O ministro Quintella disse que o governo federal está preparando um decreto para regulamentar os processos de devoluções negociadas de concessões.

Além da BR-040, já foi anunciada a devolução da concessão do aeroporto de Viracopos (SP).

Entre as pendências que carecem de regulamentação nos processos de devolução está o cálculo das indenizações a serem pagas pelos investimentos já realizados nas concessões.