Ainda sem acordo sobre sistema eleitoral, deputados tateiam alternativas para reforma política

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Após o fracasso do que parecia ser um acordo entre as lideranças dos maiores partidos da Câmara para uma das propostas da reforma política na semana passada, deputados estudam saídas e pontos mínimos em comum diante de um quadro pessimista de não aprovar texto algum sobre o tema.

Para uma liderança governista, o cenário não é bom e há risco de a Casa não aprovar nada além da chamada cláusula de barreira, estabelecida por uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não foi a voto na quarta-feira passada. 

Segundo esse parlamentar, o risco de não haver uma nova legislação sobre o financiamento das próximas campanhas é real, razão pela qual defende a retomada do financiamento empresarial de campanhas.

Essa possibilidade, no entanto, não conta com a simpatia dos senadores, segundo outra liderança no Senado, em linha com o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que já se declarou publicamente contra essa hipótese.

De acordo com o relator da PEC que trata do sistema eleitoral e da criação do fundo, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, ainda há possibilidade de aprovação de pontos da proposta. O petista tem negociado uma saída e não descarta, inclusive, que o fundo possa ser criado por meio de um projeto de lei, e não por uma PEC.

“Estamos tentando montar um rearranjo para amanhã e quarta. Tem chance”, disse à Reuters, acrescentnado que pode “mudar a tática do fundo, em vez e criar o fundo por PEC, cria por projeto”.

Um projeto de lei comum precisaria da maioria dos votos no plenário para ser aprovado, enquanto uma PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

Um experiente parlamentar da oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende que seja criado um fundo com um teto de 1 bilhão de reais.

“Financiar com 1 bilhão de reais uma eleição limpa, republicana e que dê igualdade de condições para todo tipo de candidato por disputar é a maior economia que vamos fazer em toda a nossa história”, disse Fontana a jornalistas na última semana.

PARALELO

Tanto a PEC do sistema eleitoral quanto a que trata, entre outros pontos, da cláusula de barreira, estão pautadas para as votações de terça e quarta-feira, afirmou a relatora desta última proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR).

“A perspectiva é votar amanhã o sistema eleitoral, foi o que o presidente (da Câmara) pautou. Não avançando, já segue para os destaques da outra PEC”, disse a deputada. “Há essa consciência, há essa responsabilidade.”

Shéridan reconhece que persiste o impasse em torno da primeira PEC a ser votada na terça-feira, principalmente na parte que trata do sistema eleitoral. 

Na semana passada, líderes dos maiores partidos da Câmara fecharam acordo em torno de um texto --uma chamada emenda aglutinativa-- estabelecendo como sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores em 2018 e 2020 o chamado distritão misto --pelo qual seriam eleitos deputados os candidatos mais votados nos Estados, incluindo votos de legenda-- e criando um fundo para financiamento de campanhas.

Mas esqueceram de combinar com os partidos menores, e diante da falta de acordo tiveram de abandonar a ideia da aglutinativa e passaram à votação de ponto a ponto da PEC, justamente a parte que tratava do sistema eleitoral.

Ao perceberem as grandes chances de derrota, até mesmo os maiores partidos passaram a obstruir a votação e deixaram de marcar presença, fazendo com que a sessão fosse encerrada por falta de quórum.

Esta semana tem sido encarada como o prazo limite para a Câmara analisar a reforma política, já que as propostas ainda terão de ser examinadas pelo Senado até o dia 7 de outubro ou não terão validade para as próximas eleições.

Para Shéridan, o oferecimento da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer não deve afetar o andamento dos trabalhos na Casa, por ora.

Os deputados só precisarão voltar sua atenção à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente depois da quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar sobre pedido da defesa de Temer para que a denúncia não tramite enquanto não houver uma decisão sobre a revisão da delações dos dois executivos do grupo J&F, utilizadas na peça acusatória.

O ministro Edson Fachin já avisou que só enviará a denúncia à Câmara, que tem a prerrogativa de autorizar ou barrar a peça acusatória, após o plenário da corte decidir sobre o pedido da defesa de Temer.