Texto de projeto que cria fundo eleitoral também retoma habilitação prévia de candidaturas

BRASÍLIA (Reuters) - O texto de projeto que cria um fundo de financiamento de campanhas eleitorais a ser votado nesta quarta-feira no Senado já está quase fechado e também deve retomar a chamada habilitação prévia de candidaturas.

Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o projeto prevê que o fundo será abastecido por montante equivalente à compensação fiscal conferida a emissoras de rádio e televisão para a divulgação de propaganda partidária no ano de 2016. A proposta mantém a exibição da propaganda eleitoral nos anos em que houver eleições.

O fundo também será abastecido por “no mínimo” 50 por cento das emendas parlamentares de bancada. Este ponto ainda pode ser alterado, segundo uma fonte que acompanha as negociações, para determinar que será destinado 50 por cento das emendas de bancada, nem mais, nem menos.

O texto, que ainda pode ser modificado, também retoma a chamada habilitação prévia. Já discutida em proposta que tramita na Câmara --e apelidada de “emenda Lula”, em referência ao ex-presidente já condenado em primeira instância-- a habilitação é prevista no texto e pode ser requerida pelo candidato entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano da eleição.

Desta vez, no entanto, o texto traz a ressalva que alterações “fáticas” ou “jurídicas” que resultem na inelegibilidade do candidato poderão levar à reavaliação das condições da candidatura, mesmo após a habilitação prévia.

A Justiça Eleitoral irá declarar a situação eleitoral do requerente até o dia 15 de maio.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)