Governo descontingencia R$12,824 bi do Orçamento de 2017 após afrouxamento da meta fiscal

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira um descontingenciamento de 12,824 bilhões de reais no Orçamento deste ano, caminho aberto pelo afrouxamento da meta fiscal.

Com isso, o contingenciamento total no ano foi reduzido a 32,1 bilhões de reais para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), alvo que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto ante meta anterior de 139 bilhões de reais.

Em relatório de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta sexta-feira, o governo diminuiu a conta da receita primária total em 7,771 bilhões de reais no ano. Também aumentou o valor esperado para as despesas primárias totais em 2,269 bilhões de reais.

Os cálculos tiveram como pano de fundo uma expectativa inalterada de crescimento de 0,5 por cento para o PIB em 2017, apesar de o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter sinalizado na véspera que o governo deve elevar a projeção para um crescimento de 0,7 por cento..

Para o IPCA, o governo diminuiu a conta a um avanço de 3,5 por cento no ano contra 3,7 por cento estimado em relatório anterior, divulgado em julho.

O governo reduziu a projeção da receita primária total em 7,771 bilhões de reais no ano, principalmente pela reestimativa de recursos esperados com o Refis, programa de renegociação tributária. Agora, a expectativa é de que o Refis arrecade 4,160 bilhões de reais a menos, na esteira de indefinição sobre a votação de projeto acerca do programa no Congresso Nacional.

O prazo de adesão ao Refis, cuja abertura se deu por Medida Provisória, se encerra no fim deste mês. Parlamentares apontam dureza excessiva nas regras atuais, substancialmente afrouxadas em relação à primeira versão do programa concebida pela equipe econômica, que não permitia desconto sobre multas e juros.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a arrecadação com o Refis é de 8,8 bilhões de reais até agosto, montante que inclui valores já pagos e também referentes aos parcelamentos de contribuintes que já aderiram ao programa e ainda farão os pagamentos.

PRECATÓRIOS

Conforme antecipado mais cedo pela Reuters, o relatório não contou com a ajuda de mais recursos de precatórios não sacados. O governo chegou a trabalhar com a expectativa de liberar até 15 bilhões de reais do Orçamento caso pudesse contabilizar esses recursos adicionais, mas não conseguiu respaldo jurídico a tempo de incluí-los.

No relatório anterior, de julho, o governo já havia engordado o Orçamento em 10,2 bilhões de reais com precatórios não sacados. Desta vez, diminuiu o que efetivamente está calculando a cerca de 8 bilhões de reais.

Em coletiva de imprensa, Oliveira afirmou que o governo ainda conta com eventual ingresso de mais recursos com precatórios, o que pode inclusive aumentar o descontingenciamento até a publicação do decreto sobre o tema até a próxima semana.

"Há potencialidade entre 2 e 4 bilhões de reais (com precatórios), estamos concluindo a avaliação", disse ele.

O total de receitas esperadas para o ano também sofreu com a revisão de preços e do Produto Interno Bruto (PIB) nominal (-3,047 bilhões de reais), e com uma estimativa mais fraca para o programa de repatriação de recursos no exterior (-1,283 bilhão de reais).

Refletindo o desafio para o equilíbrio fiscal, o valor esperado para as despesas primárias totais, por sua vez, foi elevado em 2,269 bilhões de reais, principalmente por maiores gastos esperados com controle de fluxo do poder executivo.

Se não fosse o alargamento da meta fiscal, o governo teria que fazer um contingenciamento adicional de cerca de 7 bilhões de reais. Com o aprofundamento do déficit, acabou conseguindo liberar mais recursos para serviços da máquina pública que vinham sendo pressionados pelo forte arrocho fiscal em curso.

Oliveira ainda destacou que eventual ingresso de novos recursos no Orçamento, incluindo ágio com leilões de usinas da Cemig, será utilizado para formação de uma espécie de colchão de segurança contra frustração de receitas até o fim do ano. Questionado se essa margem poderia ser empregada na melhora do resultado primário no ano, ele disse que o direcionamento será, na verdade, para maior descongelamento de gastos discricionários.

"Havendo a possibilidade, nós faremos algum nível adicional de amplicação dos limites de empenho e execução dos órgãos porque a nossa avaliação é de que o nível atual de compressão das despesas discricionárias já é bastante elevado", afirmou.

O ministro disse ainda que o governo lançará mão de novo contingenciamento caso se depare com frustrações de receita daqui para frente, mas que esse não é o cenário com o qual trabalha.