BNDES antecipará pagamento de mais R$ 17 bi ao Tesouro neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a transferência de mais R$ 17 bilhões ao Tesouro como antecipação do pagamento de parte de sua dívida junto à União, elevando o total desembolsado a R$ 50 bilhões neste ano.

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e o BNDES informaram que "a liquidação antecipada poderá ocorrer parcial ou totalmente sob a forma de títulos públicos", fazendo com que a dívida bruta seja reduzida no exato montante liquidado.

No fim de setembro, o BNDES já havia antecipado R$ 33 bilhões ao Tesouro e a devolução dos R$ 17 bilhões adicionais era dada como certa pelo governo. Para além destes montantes, a equipe econômica pediu outros R$ 130 bilhões ao banco no ano que vem.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação dessa ordem, por temor de que vá comprometer a capacidade do banco de fomento de realizar empréstimos e incentivar a economia. Em 2016, o BNDES também antecipou 100 bilhões de reais ao Tesouro.

Na prática, as sucessivas devoluções diminuem o tamanho do banco e o seu poder de fogo na concessão de crédito direcionado.

"Para 2018, o Conselho de Administração do BNDES irá estudar a possibilidade de antecipar o pagamento de recursos adicionais à União, na medida das estritas necessidades ditadas pelos comandos constitucionais respectivos", trouxe a nota.

"A avaliação da capacidade do banco em antecipar tal montante será analisada não somente à luz da sua posição em ativos líquidos, mas também da estimativa de fluxo de desembolsos líquidos para os próximos anos", segundo o comunicado, acrescentando ainda que a antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES, bem como o atendimento às regras prudenciais.

A antecipação é crucial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Inscrita na Constituição, ela determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar operações de crédito para financiar despesas correntes, restrição que tem sido ameaçada pela obtenção de sucessivos déficits primários nas contas públicas.

O próprio governo calcula que só conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública a partir de 2020.

Ao divulgar o resultado primário de agosto, o Tesouro apontou em apresentação que suas projeções indicam necessidade de 184 bilhões de reais para cumprimento da regra de ouro em 2018.