Senado coloca na pauta projeto que libera jogos de azar

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado deve discutir nos próximos dias projeto que autoriza a exploração de jogos de azar, cuja tributação poderá gerar recursos para a saúde e para um fundo voltado à segurança pública, demanda de governadores que, em peregrinação em Brasília, defenderam a aprovação no Congresso de uma pauta federativa que os ajude a fechar as contas em seus Estados.  

Após reunião com governadores e representantes dos Estados em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a necessidade do tema ser abordado, tendo como condição a vinculação desses recursos para a segurança pública e saúde.

“Devemos discutir uma outra realidade.... a questão dos jogos, que estão inclusive sendo feitos pelos aplicativos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo (de segurança pública) verdadeiro e não apenas no papel”, disse o senador mais cedo.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou simpatia pelo tema, já defendido por ele em outras ocasiões. Para o deputado, a “ideia é boa”, mas pode não ser totalmente efetiva para as contas públicas se não for feita uma “reforma do estado brasileiro”, emendando na defesa da aprovação de novas regras para a Previdência.

“Acho que a ideia é boa, de você liberar os cassinos no Brasil, porque acho que a receita, mais do que a receita, o emprego vai ser muito grande, principalmente naquelas estruturas onde há complexos de turismo”, disse Maia.

“É louvável que todos estejamos preocupados com como financiaremos a segurança pública no Brasil, mas eu acho que ... se nós não resolvermos a questão previdenciária, não teremos recursos, mesmo com a liberação dos jogos”, afirmou.

O projeto a ser discutido pelo Senado permite a exploração dos chamados jogos de azar. A receita obtida por meio da tributação da atividade seria repartida entre Estados e municípios.

PRECATÓRIOS

Mais cedo, em uma maratona de reuniões, governadores e representantes dos Estados obtiveram o compromisso dos presidentes das duas Casas de votação de pautas tidas como essenciais para os entes federativos.

Dentre essas pautas, segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo de pagamento de precatórios para 2024. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

“Recebemos o compromisso de votar ainda nesta semana”, disse Dias a jornalistas após reunião com Maia e outros governadores.

A proposta, afirma Dias, também amplia a utilização de depósitos judiciais privados de 20 para 30 por cento para o pagamento de precatórios.

Outro ponto elencado pelos que participaram da reunião com o presidente da Câmara, e mais cedo com o presidente do Senado, é a securitização da dívida ativa. De acordo com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), há duas propostas sobre o tema com condições de avançarem, uma na Câmara, e outra no Senado.

Rollemberg defendeu a proposta, argumentando que ela possibilitará aos Estados fazer uma “negociação de sua dívida” e garantirá fluxo de caixa. O projeto que andar mais rapidamente --seja o do Senado ou o da Câmara-- terá prioridade, afirmaram os governadores.