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Reforma da Previdência

Temer admite que reforma da Previdência não será "muito ampla", mas visa "sobreviver" nos próximos anos

Por Ricardo Brito

  • Eraldo Peres/AP

Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (18) que o novo texto não será "muito amplo", mas terá como objetivo "sobreviver" nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los.

"Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado", disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações para melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.

Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de posteriormente cortar o pagamento de 40% das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que ele classificou de "um drama brutal".

O presidente disse que a reforma não vai causar "prejuízo para ninguém" e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade. Ele citou que vai haver peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.

"Trata-se de esclarecimento porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e volto a dizer equivocadas", criticou.

Entrosamento

No discurso, o presidente destacou o "entrosamento" que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos líderes do Congresso.

"A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia", disse ele, numa referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.

Temer disse que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo, que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged que apontaram um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século 21.

"Tínhamos de sair de uma recessão muito preocupante, levamos seis, sete meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos", afirmou.

Num momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um "trabalho excelente", assim como "naturalmente" os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o "ministério todo". Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.

Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial "pontual" para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara este ano.

O presidente disse ter uma "honra extraordinária" de presidir o país, tendo um ministério desta "jaez" e amparado pelo Congresso. Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os Poderes e, quando isso não ocorre, gera uma "inconstitucionalidade".

Revolucionária

Antes de Temer, o ministro do Trabalho classificou de "revolucionária" a plataforma de prestação de serviços na área de emprego.

Segundo ele, são quatro ações complementares. O primeiro deles é o Sine Fácil, aplicativo de busca de empregos. O segundo ponto é a carteira de trabalho digital, que tem potencial para abranger 70 milhões de pessoas.

Há ainda o seguro-desemprego que vai funcionar como uma espécie de papa-filas, para reduzir os custos e o tempo para a requisição do benefício. Por último, há a Escola do Trabalhador que deverá fornecer cursos para ajudar o trabalhador com o potencial de atingir 6 milhões de pessoas.

"Menos burocracia, mais agilidade e mais eficiência", resumiu Nogueira sobre o pacote.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também elogiou o pacote digital e as recém-aprovadas mudanças na legislação trabalhista.

"Hoje, nós temos todo um instrumental jurídico e tecnológico para que o trabalhador brasileiro consiga rapidamente ser empregado", disse o presidente do TST. "Entendo que estamos dando passos seguros para a modernidade das relações trabalhistas no Brasil", completou.

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