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Reforma da Previdência

Aposentadoria só será integral com 40 anos de contribuição, diz Meirelles

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BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) - A proposta desidratada para reforma da Previdência que será colocada em votação na Câmara dos Deputados prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Com esse prazo mínimo, os contribuintes poderão receber 60% da aposentadoria, afirmou nesta quarta-feira (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para receber 100% do benefício, os trabalhadores terão de contribuir por 40 anos, acrescentou o ministro. Na proposta aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, o tempo mínimo de contribuição era de 25 anos, que garantiam 70% da aposentadoria.

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"Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais visando ter uma aposentadoria melhor", disse o ministro a jornalistas, destacando que a dinâmica estará atrelada ao cumprimento da idade mínima, que chegará a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, ao longo de um período de 20 anos de transição.

Após participar de reunião no Palácio do Alvorada para debater o tema com governadores, o ministro estimou que o benefício fiscal advindo do texto mais enxuto representará cerca de 60% da economia prevista pelo governo com o projeto original.

Se antes essa cifra era calculada em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, a economia agora deverá ser de R$ 480 bilhões.

Não haverá nenhuma alteração nas regras atuais para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, disse o ministro.

Apesar de ter atenuado as mudanças inicialmente concebidas nessas duas frentes, o relatório da Câmara ainda abarcava algum endurecimento para concessão desses benefícios.

Por outro lado, a nova proposta também mantém a equiparação das regras para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem, acrescentou Meirelles.

Nesta quarta-feira, o ministro participará ainda de jantar com o presidente Michel Temer e deputados da base aliada dentro de esforços para tentar angariar apoio à impopular reforma, considerada crucial pelo mercado para o reequilíbrio das contas públicas.

Temer trabalha para uma votação em dois turnos na Câmara ainda neste ano, apesar de o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito que o governo está "muito longe" de obter os 308 votos necessários para aprová-la.

(Por Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte)

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