Acordo com bancos sobre planos econômicos deve encerrar 1 milhão de ações, diz AGU

BRASÍLIA (Reuters) - O acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com representantes de bancos e poupadores para ressarcir perdas causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deverá encerrar cerca de 1 milhão de processos judiciais, disse nesta terça-feira a ministra titular da AGU, Grace Mendonça.

Na segunda-feira, a AGU anunciou que as partes chegaram a um consenso sobre as condições financeiras que vão nortear o acordo, considerada a parte mais difícil para se chegar a um entendimento.

Estima-se que o acordo englobe valores que chegam à casa de cerca de 10 bilhões de reais a serem pagos pelos bancos aos poupadores.

A AGU espera concluir os detalhes operacionais dos pagamentos das instituições financeiras para assinar o acordo ainda este ano e submetê-lo em seguida ao Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação.

"Superada a discussão sobra a parte financeira, não vislumbramos obstáculos para que esse acordo seja assinado e enviado ao STF", disse a ministra, que não deu detalhes sobre as condições de pagamento e se os efeitos do acordo a ser assinado vão incidir apenas para os poupadores que entraram na Justiça.

Essas questões estão justamente entre as pendências que têm de ser sanadas antes da assinatura.

A AGU entrou na discussão no ano passado, depois que entidades de defesa de direitos dos consumidores pediram mediação junto às instituições financeiras envolvendo as perdas aos poupadores geradas nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou em comunicado à imprensa que nas próximas semanas os detalhes do acordo deverão ser acertados com os bancos, sob a coordenação da AGU.

Além do Idec e dos bancos, participa das discussões a Frente Brasileira dos Poupadores (Frebapo), que representa mais de vinte entidades de defesa do consumidor do país e que foi criada por conta da briga dos poupadores com os bancos.

A federação de bancos, Febraban, afirmou em breve comunicado que "pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes", mas não informou detalhes.

Antes do anúncio da véspera, uma reunião dos poupadores com os bancos mediada pela AGU acabou sem acordo no final de outubro. A proposta dos bancos era aplicação de desconto de 15 a 20 por cento nos valores devidos pelas instituições financeiras, enquanto as entidades de defesa dos consumidores cobravam percentuais menores de desconto.

As ações dos bancos avançavam nesta terça-feira em sua maioria. Banco do Brasil tinha valorização de 2 por cento, Bradesco tinha ganho de 1 por cento, Itaú Unibanco tinha alta de 0,6 por cento. Santander Brasil recuava 1,1 por cento.

(Por Leonardo Goy)