STJ rejeita homologação de sentença estrangeira que condenou a Chevron no Equador

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na noite de quarta-feira um pedido de homologação de sentença estrangeira na qual a Justiça do Equador havia condenado a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de 9,5 bilhões de dólares.

O caso --que chegou ao STJ em junho de 2012-- refere-se a uma sentença equatoriana na qual a Texaco, empresa que foi comprada pela Chevron, foi acusada de contaminar uma área de exploração petrolífera da Amazônia daquele país.

Os ministros do STJ decidiram rejeitar o pedido, por unanimidade, conforme o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Os principais argumentos do relator são o de que houve ausência de jurisdição da Justiça brasileira e falta de interesse para executar a ação e a de que o processo possui "fundamentadas suspeitas de ilegalidade".

"Cortes ao redor do mundo continuam rejeitando tentativas de se lucrar com essa sentença fraudulenta", disse em nota R. Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron Corporation.

"A decisão reforça nossa confiança de que qualquer jurisdição que respeite o estado de direito irá considerar a sentença equatoriana como sendo ilegítima e inexequível."

    O ministro do STJ citou parecer do Ministério Público Federal, favorável à demanda da Chevron, em que haveria "graves indícios de corrupção" no processo equatoriano, constatados pela Justiça norte-americana. Nos Estados Unidos, sede da empresa, houve rejeição das demandas.  

    O caso foi interrompido em outubro, após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Foi retomado na quarta-feira com o voto de Nancy e dos demais ministros acompanhando os argumentos de Salomão.

    Pedidos de homologação de sentença na Argentina, no Canadá e em Gilbratar também foram movidos, mas não prosperaram, segundo fontes ligadas à empresa informaram à Reuters.

A Chevron instalou seu escritório de Exploração e Produção de petróleo no Rio de Janeiro em 1997, seguindo a decisão do governo brasileiro de abrir o setor a investimentos privados.

Atualmente, segundo informação de seu site, a companhia tem participação em três projetos de exploração em águas profundas no Brasil: 51,74 por cento no Campo Frade, onde opera desde 2009, 37,5 por cento em Papa-Terra (não operadora) e 30 por cento em Maromba (não operadora) --todos na Bacia de Campos. A empresa também adquiriu o bloco CE-M 175 no Ceará em 2013, em parceria com a Ecopetrol.

No início da década, a companhia sofreu com os desdobramentos de um vazamento de petróleo no Campo de Frade. Após pedidos de indenizações bilionárias, o caso foi encerrado com um termo de ajustamento de conduta, no qual a empresa se comprometeu a investir em medidas de compensação ambiental.