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Queda de liminar reduz significativamente "rombo" no mercado de energia, diz CCEE

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A queda nesta semana de uma liminar que protegia um grupo de investidores em geração de perdas relacionadas ao chamado "risco hidrológico" reduzirá significativamente os valores que têm ficado em aberto nas liquidações financeiras de operações do mercado de eletricidade, disse à Reuters o chefe da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

Diversos operadores de hidrelétricas vinham acionando a Justiça desde meados de 2015 devido à redução do faturamento das usinas em meio a anos consecutivos de chuvas abaixo da média, conseguindo liminares que os isentavam de débitos relacionados ao problema.

Mas a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reverteram uma liminar que favorecia empresas ligadas à Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine), que representa um grande grupo de investidores.

Na liquidação financeira do mercado realizada nesta semana pela CCEE, referente a dezembro, 6 bilhões de reais não foram pagos por agentes devido a decisões judiciais, um valor que pode cair fortemente na próxima liquidação se ela já levar em conta a vitória do governo nos tribunais.

"Essa era a principal liminar. Não dá para dizer (o quanto impacta a liquidação), mas é expressivo. Eu acredito que seja mais da metade (dos valores em aberto), mas é bom aguardar para ter um número mais preciso", disse Altieri à Reuters.

"Se nós implementarmos a decisão, o mercado vai ser bastante impactado positivamente. Não vai estar normalizado porque tem outras liminares vigentes, mas era a maior de todas, é um impacto muito grande", adicionou.

Com o novo cenário, existe ainda uma expectativa de que as liminares que favorecem outras empresas também possam ser derrubadas, devido à jurisprudência aberta pela vitória do governo e da Aneel no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o caminho limpo das decisões, as elétricas precisarão quitar os débitos acumulados desde que obtiveram a proteção judicial. Parte das empresas tem feito provisões dos valores envolvidos na disputa, mas há uma expecativa de que alguns agentes possam precisar pedir um parcelamento.

Questionado sobre a possibilidade, Altieri disse que a CCEE não foi procurada com solicitações de parcelamento, mas ressaltou que decisões nesse sentido serão tomadas pela Aneel.

PROPOSTA DE ACORDO

Além disso, o governo federal publicou nesta sexta-feira a minuta de um projeto de lei que propõe uma reforma no setor elétrico que inclui uma proposta de acordo para que as empresas retirem suas ações judiciais que discutem as perdas com o risco hidrológico.

A proposta prevê oferecer uma extensão das concessões das hidrelétricas das empresas envolvidas por até sete anos como compensação por parte das perdas de faturamento que elas enfrentaram desde 2013 devido ao risco hidrológico.

O cálculo do tempo extra de concessão a ser oferecido levará em conta um direito de compensação apenas por fatores que o governo avalia que não podem ser associados à hidrologia e à situação dos reservatórios das usinas --como impactos no faturamento das hidrelétricas pelo atraso na conclusão de linhas de transmissão, por exemplo.

(Por Luciano Costa)

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