Conselho da Anatel rejeita abertura de processo de caducidade da concessão da Oi

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de abertura de processo de retomada da concessão da operadora Oi, disse a jornalistas o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros.

Segundo ele, entre os motivos para negar o pedido, que começou a ser analisado ano passado, está o fato da assembleia de credores da Oi ter aprovado em dezembro o plano e recuperação judicial da empresa.

A votação sobre o processo de caducidade ocorreu em sessão fechada do conselho da Anatel, na manhã desta quinta.

"Mas o acompanhamento especial (para a Oi) está mantido, até que a agência entenda que pode suspender", disse Quadros.

O presidente da Anatel também afirmou que não foi procurado pelo Ministério Publico Federal (MPF) sobre a abertura de investigação a respeito da proposta de acordo com a Vivo para substituir multas por investimentos (TAC).

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o MPF estaria investigando se a Vivo não foi privilegiada.

Em dezembro, a Anatel divulgou detalhes do termo de ajuste de conduta da Telefônica Brasil, entre eles estão mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores indicados pela Anatel para o montante de investimento a ser feito pela Vivo como resultado do TAC giravam em torno de 5,5 bilhões de reais, acima dos 4,87 bilhões anunciados no final de setembro. O TAC refere-se a multas de cerca de 3 bilhões de reais recebidas pela operadora.

(Por Leonardo Goy)