Marun diz que se licencia do governo em abril para apresentar pedido de impeachment de Barroso

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira que planeja se licenciar no início de abril e voltar à Câmara para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

"Eu vou sair para a apresentar o pedido de impeachment. Minha ideia é apresentar esse pedido na próxima reunião do Congresso", disse o ministro.

Marun afirma não ter ainda o pedido pronto, mas o baseia em dois pontos da lei do impeachment quando esta trata de ministros do STF. Um deles, que proíbe os ministros de exercerem atividade político-partidária. O segundo, que torna um ministro passível de impedimento ao "proceder de forma incompatível com o decoro de suas funções".

"Eu entendo que os dois pesos e duas medidas adotados em suas decisões pelo ministro Barroso revelam suas preferências político-partidárias e começam a interferir no teor das suas decisões, e isso é incompatível", disse Marun.

O ministro garante que não conversou com o presidente Michel Temer sobre sua intenção e assume totalmente a responsabilidade pela pedido de impeachment que pretende apresentar.

"Eu assumo pessoalmente a responsabilidade por essa decisão. Estou convencido que ministro Barroso está abusando da sua autoridade", disse. "Estão querendo inventar o homem diet, o homem bonzinho, acoelhado. Eu não sou bonzinho, eu não sou diet, eu sou difícil de engolir."

De acordo com uma fonte próxima ao ministro, a decisão está tomada e Marun só mudará de ideia se o presidente Michel Temer lhe pedir diretamente para não fazê-lo, o que até agora não aconteceu.

Questionado diretamente sobre o que faria se Temer lhe pedisse especificamente para desistir da ação, Marun disse que não trabalha com hipóteses e repetiu que não falou sobre isso com o presidente, apesar de ter tido duas reuniões nesta quinta.

Barroso atraiu a ira do Palácio do Planalto por ter determinado a quebra do sigilo bancário do presidente no chamado inquérito dos portos e depois também ter mantido a suspensão de pontos do decreto do indulto de Natal, assinado por Temer em dezembro.

Na terça-feira, Marun anunciou que estava analisando a possibilidade de pedir o impeachment de Barroso.

O ministro tem consultado juristas e parlamentares que entendem do tema para redigir o texto. A ideia é apresentar o pedido de impeachment de Barroso na sessão do Congresso marcada para o início de abril.

"Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido", disse Marun mais cedo, em entrevista à tevê estatal NBR.

Na entrevista, o ministro --que tem servido de porta-voz do governo na briga com o Judiciário-- voltou a atacar Barroso.

"Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou 'L'État c'est moi' ('o Estado sou eu'), tem de ser detida", disse Marun. "Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista."