Comissão mista aprova parecer de MP dos fundos constitucionais

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da MP que muda o cálculo de taxas de juros para empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte aprovou um parecer sobre a proposta que leva em conta as desigualdades regionais, informou a agência Senado nesta quarta-feira.

A MP ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado para então ser encaminhada a sanção.

A nova metodologia de cálculo levará em conta a Taxa de Longo Prazo (TLP), de forma a garantir que os juros deixem de ser subsidiados pelo governo, de forma a se aproximarem dos juros básicos de mercado.

O texto prevê um bônus que levará em conta as diferenças regionais a partir do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR), além de estabelecer diferenças nas taxas segundo o tipo de operação ou finalidade do projeto, o chamado Fator de Programa (FP).

Empreendimentos em municípios considerados prioritários também terão taxa diferenciada.

As regras valem para os novos contratos. Os antigos não terão alteração e serão remunerados pelas taxas contratadas.

O texto aprovado nesta quarta também modifica regras do financiamento estudantil. Foi incluído no texto a aplicação do bônus de adimplência e do coeficiente de desenvolvimento regional no cálculo, com risco compartilhado entre fundos e bancos administradores.

Segundo a agência Senado, também foi incorporada à MP, a pedido do Ministério da Educação, a possibilidade de refinanciamento das dívidas de estudantes para com o Programa de Financiamento Estudantil nas operações pactuadas até o segundo semestre de 2017.

(Por Maria Carolina Marcello)