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Governo prioriza aprovar MP da Eletrobras; avaliará vetos depois, diz secretário

26/04/2018 15h14

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal está determinado a agilizar a votação da medida provisória 814/17, que tem como objetivo viabilizar a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias de distribuição, e não focará agora cada uma das mudanças ou emendas aprovadas pelo relator do texto no Congresso, disse nesta quinta-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

"Em vez de ficar dizendo que não concorda com item A, B e C, vamos votar, porque a gente tem um calendário muito curto. Se até o dia 10 de maio não tiver ido para a fila (do plenário),a gente pode perder coisas importantes que estão lá (na MP)", disse Félix a jornalistas, após participar de reunião na sede da pasta em Brasília.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da MP em uma comissão mista, realizou muitas alterações na matéria, como a inclusão de emenda que permitiria um aumento da tarifa a ser cobrada pela usina nuclear de Angra 3 para viabilizar a retomada das obras do empreendimento, hoje paralisadas pela Eletrobras.

Mas existem temores no mercado de que essa e outras mudanças possam gerar impactos sobre as tarifas.

Sem mencionar emendas em específico, Félix disse que o fundamental é que a MP seja votada na comissão e nos plenários de Câmara e do Senado antes de perder sua validade.

"Com base no texto final, o governo fará sua análise em relação a eventuais vetos, como faz em qualquer lei, e o Congresso tem a prerrogativa de derrubar os vetos também, se for o caso. É o processo democrático", afirmou.

Félix participou nesta quinta-feira de reunião presidida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para lançar um grupo de trabalho do governo que vai analisar os componentes da conta de luz cobrada no país.

"É fundamental colocar uma luz na composição do preço desse bem. Nós somos o país que tem a quinta tarifa mais alta do mundo", disse Moreira após o encontro.

Segundo a agenda do Ministério de Minas e Energia, a reunião tratou de "mecanismos para modicidade do sistema tarifário do setor de energia".