CMN muda regras de investimento de fundos de pensão e restringe limites para aplicações em renda fixa

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional definiu nesta sexta-feira novas regras de investimento para as entidades fechadas de previdência complementar e alterou limites para alguns tipos de aplicação, com o objetivo de mitigar riscos, informou o Ministério da Fazenda em comunicado.

As novas regras visam "simplificar o processo decisório, reduzir riscos de potenciais conflitos de interesse e fortalecer controles internos", diz o comunicado.

As entidades de previdência complementar deverão designar um administrador ou um comitê cujo atributo exclusivo será a responsabilidade de gerenciar riscos, segundo o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho.

O aperto nas regras e controles dos fundos de pensão ocorre após a Polícia Federal deflagrar uma fase da operação Lava Jato para investigar irregularidades nos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpros, no início do mês passado.

Por outro lado, a aplicação de punições mais duras a gestores dos fundos ainda demora. Segundo Coelho, a Previc e o ministério da Fazenda debatem atualmente a minuta de um eventual decreto para modernizar o sistema punitivo do setor, mas a versão final do texto só deve ficar pronta no fim do mês que vem ou início do segundo semestre.

"Hoje a gente está conjunto com o ministério da Fazenda avançando nos trâmites operacionais para uma eventual decisão de aprovação ou não desse documento que a gente está propondo", disse.

Entre as regras, o CMN proibiu o investimento direto em imóveis, passando a exigir que os aportes sejam feitos em instrumentos como fundos de investimentos imobiliários, certificados de recebível imobiliário ou cédulas de crédito imobiliário, de acordo com Ernesto Serejo, coordenador de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda.

Os fundos que estiverem em desacordo com a norma poderão vender tais ativos em 12 anos ou colocá-los em um fundo imobiliário, segundo Serejo. Atualmente, os investimentos em imóveis somam cerca de 38 bilhões de reais, segundo Serejo.

Outra regra definida sobre investimentos em imóveis eleva para 20 por cento de 8 por cento, que devem ser feitos por meio de ativos financeiros do mercado imobiliário.

"Tem um problema na precificação desses ativos e, em especial, a questão da liquidez", completou Fábio Coelho.

Mais um limite alterado foi o de investimentos em Fundos de Investimento em Participação (FIP) a 15 por cento, ante 20 por cento. A regulação define ainda que os novos aportes em FIP só poderão ser feitos em "Entidades para investimento" de acordo com CVM.

O déficit acumulado dos fundos fechados de previdência complementar caiu fortemente em 2017, refletindo a melhora de rentabilidade e o equacionamento feito pelas instituições, de acordo com a Previc. O saldo negativo caiu a 15,6 bilhões de reais no fim de 2018, ante 36,1 bilhões de reais no mesmo período do ano anterior.

Neste ano, haverá mais dificuldades para atingir a meta atuarial, uma vez que o juro básico, que referencia a maior parte dos investimentos dessas entidades, caiu à mínima histórica, segundo a associação que representa o setor, Abrapp.

(Por Mateus Maia; Texto de Iuri Dantas; Edição de Patrícia Duarte)