Anac aprova início de etapa de audiência pública para 5ª rodada de concessões de aeroportos

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira o início da etapa de audiência pública para a quinta rodada de concessões de aeroportos, referente aos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, quando serão leiloados 13 aeroportos.

O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Sudeste inclui os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Já os outros 5 aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), fazem parte do Bloco Centro-Oeste.

As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de 30 anos e, assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

A etapa de audiência pública, com o objetivo de coletar sugestões sobre as minutas de edital e de contrato de concessão da nova rodada, terá um período de 45 dias e a Anac não informou uma data para a realização do leilão.

Em abril, uma fonte disse à Reuters que o governo pretendia lançar em setembro deste ano edital para a concessão de 13 aeroportos no Nordeste e Centro-Oeste em 2019.

A Anac disse, em comunicado, que a nova rodada de concessões inclui infraestruturas de diferentes portes, características e complexidades.

Dentro das mudanças nas regras para este leilão está a possibilidade de um mesmo proponente vencer o leilão para quaisquer dos blocos de aeroportos. A proposta também não estabelece limitações para participação de concessionárias de aeroportos já concedidos, diferente da rodada anterior, quando houve restrição ao controle de mais de um aeroporto da mesma região geográfica.

Esta quinta rodada de concessões fixou a participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor em 15 por cento, mesmo patamar exigido na rodada anterior, que incluiu as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

Os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto: 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões no caso dos blocos Sudeste e Centro-Oeste.

O novo modelo de concessões de aeroportos inclui mecanismos para a redução dos riscos em decorrência de eventual inadimplência da concessionária.

"O risco do não pagamento das outorgas, por exemplo, ficou menor porque a contribuição inicial, a ser paga antecipadamente pelo consórcio vencedor, representará parcela relevante do total da outorga mínima, adicionado ainda todo o ágio obtido no leilão", disse a Anac em comunicado, acrescentando que os valores restantes de outorga serão exigidos posteriormente --após 5 anos de um período sem pagamentos-- como percentual do faturamento do aeroporto.

Foram fixadas como garantia da execução contratual os valores de 179,9 milhões de reais para o Bloco Nordeste, 43,8 milhões de reais para o Centro-Oeste e 44 milhões de reais para o Sudeste.

Esses montantes serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e correspondem a 25 por cento da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado.

(Por Flavia Bohone)