AGU e Petrobras fazem ofensiva no TST contra ação que pode custar R$ 17 bi à estatal

BRASÍLIA (Reuters) - A AGU (Advocacia-Geral da União) e advogados que atuam para a Petrobras começaram uma ofensiva nos últimos dias a fim de garantir uma vitória da estatal em julgamento, previsto para quinta-feira (21), de um processo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que poderia gerar uma conta de US$ 17 bilhões à estatal petrolífera, segundo fontes envolvidas diretamente no processo.

A causa se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime).

Uma derrota no TST, vista como improvável pelos defensores da Petrobras, poderia ter um impacto significativo para as finanças da empresa, que vem executando programas de redução do endividamento e de custos, incluindo a diminuição do quadro de funcionários nos últimos anos.

No processo, a estatal e a AGU defendem que os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade, devem ser incluídos pela Petrobras na base de cálculo da RMNR, conforme previsão em acordo coletivo vigente com a categoria.

Os representantes de empregados da estatal, contudo, reivindicam que esses valores sejam excluídos da referida base de cálculo, o que faria com que a Petrobras tivesse que complementar uma quantia maior para que a RMNR fosse atingida.

Conta da derrota não está prevista

O caso chegou ao pleno do TST, o principal colegiado da corte, após a apreciação de processos sobre esse assunto, individuais ou coletivos, ter sido suspensa. É a terceira vez que entrou na pauta do pleno.

Uma mudança na forma com a qual a estatal tem feito os pagamentos desse regime poderá gerar um aumento de até 35% para os 59 mil empregados, segundo cálculos da AGU.

Em caso de derrota, a conta para a Petrobras poderia chegar a US$ 17 bilhões. Esse valor não está provisionado no balanço da estatal de 2018, porque a companhia estima essa despesa como perda possível e não espera uma derrota, afirmou uma fonte que acompanha o caso à agência de notícias Reuters.

Corpo a corpo com ministros do TST

Tanto a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, quanto advogados da estatal têm apresentado memoriais e se reunido com ministros do TST para defender a atual forma de pagamento da RMNR.

Grace reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) com o relator do processo, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Em memorial a integrantes do tribunal, a AGU lembrou que a forma de cálculo do regime foi aprovada em acordo coletivo após intensa negociação que contou com ampla participação e aprovação dos representantes dos trabalhadores da Petrobras.

"A tese sindical e autoral afronta a sistemática da negociação coletiva, na medida em que promove alteração de norma de forma isolada do contexto global da negociação, derrogando manifestamente a vontade das partes, com o intuito de fixar critérios próprios, amplamente distorcidos e gravemente lesivos à empresa", afirma a AGU, em memorial visto pela Reuters, ao acrescentar que a alteração representaria "duplo pagamento".

Defesa trabalha com dois cenários possíveis

A defesa da Petrobras está confiante na vitória no processo e trabalha com dois cenários, disse uma fonte envolvida no processo à Reuters. O principal é de uma vitória total para a empresa, mantendo a atual política remuneratória.

O segundo cenário seria uma vitória parcial, quando há a necessidade de alteração no pagamento da RMNR, mas a estatal vai querer rediscutir do zero o pagamento do regime --e não pagar imediatamente a verba.

Em caso de derrota total, cenário menos provável para a defesa da Petrobras, a estatal deverá entrar com embargos de declaração no próprio TST para tornar clara a extensão da eventual decisão e ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um recurso extraordinário, alegando eventuais afrontas a princípios constitucionais.