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AGU e BNDES recorrem de decisão que suspendeu leilão de distribuidoras da Eletrobras

13/07/2018 18h50

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em busca de derrubar decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, informou a AGU.

A decisão, proferida na quinta-feira, suspendeu o leilão de venda das distribuidoras Amazonas Energia, Ceron, Ceal, Boa Vista Energia, Eletroacre e Cepisa, detalhou a assessoria de imprensa da AGU.

A suspensão foi solicitada pela Associação dos Empregados da Eletrobras e concedida pela Justiça Federal do Rio, que em uma análise inicial do caso entendeu não existir autorização legislativa para a venda das distribuidoras.

No recurso, a AGU explica que a autorização já foi dada por diversos dispositivos legais, citando seis leis no pedido para reverter a decisão.

A AGU e o BNDES também ressaltam que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu recentemente a legalidade da realização do leilão, em acórdão deste ano. E que a manutenção das subsidiárias sob controle da Eletrobras colocará em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos Estados onde as empresas atuam --Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima-- e onerará excessivamente os consumidores locais.

Isso ocorre, de acordo com a AGU, por que as subsidiárias dependem de elevados investimentos para continuar operando ? recursos que somente poderão vir dos compradores particulares, tendo em vista as restrições financeiras enfrentadas pela União e pela própria Eletrobras.

A AGU também menciona, no recurso, que as seis empresas acumularam um prejuízo de 4,5 bilhões de reais em 2017, de modo que as operações têm sido mantidas com a ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).

"Como são recursos que deverão ser posteriormente devolvidos ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários, o atraso na venda das subsidiárias representará, no futuro, um custo maior para os consumidores atendidos por elas", disse a AGU em uma nota à imprensa.

AGU e BNDES também alertam que, caso as distribuidoras não sejam vendidas, elas teriam que ser liquidadas pela Eletrobras ? o que significaria possível demissão dos funcionários e risco de descontinuidade no fornecimento de energia para os Estados atendidos por elas.

Além da decisão judicial que suspendeu o leilão, outras duas decisões liminares em separado também ameaçam a licitação-- uma do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que vetou a venda da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas, e uma da Justiça no Piauí, que suspendeu efeitos de uma assembleia da Cepisa, do Piauí, que aprovou a venda da empresa.

Uma fonte com conhecimento da estratégia da Eletrobras disse que a expectativa na estatal é que as liminares sejam derrubadas rapidamente pelo governo, o que viabilizaria o leilão, ainda que com algum atraso.

"Está se trabalhando é para fazer o leilão com todas as distribuidoras no fim de agosto", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

(Reportagem de Ricardo Brito; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)