Subsídio a térmicas em Roraima por crise na Venezuela impacta conta de luz, diz Aneel

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - As tarifas de energia no Brasil deverão ser impactadas neste ano por um crescimento 15,8 por cento acima do esperado nos custos com subsídios, em parte devido à necessidade de ampliar a geração termelétrica em Roraima, que tem a demanda atendida por importações da Venezuela, as quais estão em risco em meio à crescente crise no país vizinho.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um orçamento de 20,05 bilhões de reais para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido com cobranças nas tarifas que custeia diversos subsídios, como contas mais baixas para clientes de baixa renda.

Originalmente, o orçamento da CDE havia sido projetado para 2018 em 18,8 bilhões de reais.

O aumento nas despesas deverá exigir arrecadação de 14,16 bilhões de reais com um encargo nas contas de luz dos consumidores, alta de 15,8 por cento frente os 12,2 bilhões de reais originalmente projetados.

Apenas a previsão de maiores custos com o subsídio à operação de termelétricas em Roraima para substituir a geração da Venezuela deverá significar uma despesa adicional de cerca de 406 milhões de reais, segundo a agência reguladora.

Esses valores ainda terão um acréscimo de cerca de 97 milhões de reais devido ao aumento nos preços de referência para comercialização do diesel aprovado recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A estimativa de maior despesa com subsídios também se deve a um atraso na privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste, cujas operações têm sido cobertas com recursos de um fundo setorial, a RGR, até a conclusão da venda das empresas.

O governo previa antes que todas as seis distribuidoras da Eletrobras seriam vendidas no primeiro semestre, mas até o momento a estatal conseguiu privatizar com sucesso quatro. A Amazonas Energia tem leilão agendado para 26 de setembro, enquanto a Ceal, do Alagoas, tem a negociação travada por enquanto devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, a RGR só poderá repassar 478 milhões de reais para custear subsídios nas contas de luz, 63 por cento menos que na previsão original, que contava com uma venda mais rápida das distribuidoras.

Já havia uma expectativa na Aneel de que o atraso nas privatizações fosse exigir um aumento na conta de subsídios, uma vez que a Eletrobras se comprometeu junto a seus acionistas a não colocar mais dinheiro nas distribuidoras que serão vendidas, conforme publicado pela Reuters no início de julho.

Um dos diretores da agência, Rodrigo Limp, ressaltou que os custos com subsídios em 2018 ainda podem ficar abaixo do programado, uma vez que a reserva de recursos para custear a geração térmica em Roraima é "uma ação de contingenciamento visando maior segurança para a região", e não se sabe ainda se toda a verba será necessária.

Se houver sobras de recursos, segundo ele, a arrecadação poderá ser utilizada para custear subsídios em 2019, reduzindo a necessidade de cobranças junto aos consumidores no próximo ano.

AMBIENTE X ENERGIA

Durante a discussão do orçamento para os subsídios em 2018, diretores da Aneel questionaram a racionalidade de se aumentar subsídios ao diesel em Roraima em um momento em que o governo busca viabilizar uma linha de transmissão que ligaria o Estado ao restante do sistema elétrico do país.

Se concluído o empreendimento, que ainda não tem licença ambiental para iniciar obras, não haveria necessidade de acionar térmicas mais caras e poluentes para atender à demanda local, disseram.

"Tem um aspecto ambiental das linhas, mas por outro lado estamos queimando óleo todos os dias. Estamos precisando ter um relacionamento um pouco mais estreito com esses órgãos ambientais no sentido de conscientizá-los do tamanho do problema e o impacto que isso gera para os consumidores", afirmou o diretor Efrain Pereira da Cruz.

Segundo ele, apenas o custo evitado com a geração térmica no caso de conexão de Roraima ao sistema elétrico seria capaz de recuperar em um ano o investimento na construção da linha de transmissão.

Sem a interligação do Estado ao sistema e sem energia da Venezuela, a geração térmica para atender Roraima gera um custo extra anual de 1,2 bilhão de reais aos consumidores de todo o Brasil, nos cálculos da agência reguladora.

(Por Luciano Costa)