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Aneel nega recurso da Cigás contra cisão de ativos de elétrica da Eletrobras no Amazonas

10/09/2018 15h47

SÃO PAULO (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, negou um pedido da estatal amazonense Cigás para que fosse suspensa uma cisão de ativos da subsidiária de distribuição de energia da Eletrobras no Amazonas, a chamada "desverticalização", processo considerado vital para possibilitar a privatização da empresa.

Segundo despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Cigás alegou "risco de não receber o valor das parcelas devidas pelo fornecimento de gás natural" à distribuidora da Eletrobras no Amazonas, cujo leilão de desestatização está agendado para 26 de setembro, mas Pepitone não considerou o argumento suficiente.

Na chamada "desverticalização", aprovada pela Aneel em agosto, a Eletrobras separou da distribuidora de energia do Amazonas os ativos de geração e distribuição da companhia, que ficarão em uma nova empresa, a chamada Amazonas GT, ainda sob controle da estatal.

A cisão dos ativos foi colocada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como condição prévia à desestatização da distribuidora da Eletrobras no Estado, a Amazonas Energia.

A venda da empresa do Amazonas tem sofrido forte oposição de políticos, incluindo do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB), que é atualmente senador pelo Estado e buscará reeleição nas urnas em outubro.

Braga chegou a apresentar na Comissão de Infraestrutura do Senado um relatório com proposta de retirar a Amazonas Energia da lista de distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.

Ao negar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Cigás, que poderia travar o avanço da privatização, o diretor-geral da Aneel avaliou que "são improcedentes as preocupações" da companhia sobre um eventual risco de inadimplência após a desverticalização.

Segundo Pepitone, a operação não impacta o contrato de compra e venda de gás natural assinado entre a fornecedora e a elétrica do Amazonas.

"O contrato... permanece vigente, com as mesmas garantias originalmente pactuadas entre os signatários", destacou.

A negativa à suspensão da desverticalização, no entanto, pode não ser suficiente para garantir a venda ainda neste mês da distribuidora no Amazonas, como pretende a Eletrobras.

Especialistas dizem que o sucesso na licitação da empresa está associado à aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado que solucionaria passivos da elétrica, mas senadores do MDB costuraram um acordo que deve adiar a deliberação da matéria para depois das eleições de outubro.

(Por Luciano Costa)

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