Previc divulga regras mais duras para fortalecer governança de fundos de pensão

FLORIANÓPOLIS (Reuters) - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na terça-feira, no Diário Oficial da União, regras que têm como objetivo fortalecer o controle dos registros contábeis dos fundos de pensão.

As 17 maiores fundações do país - aquelas consideradas sistemicamente importantes - passam a ter de contar com um comitê de auditoria, órgão que supervisiona as demonstrações contábeis em nome do conselho de administração, até o fim deste ano.

Responsável pela fiscalização e pelas regras de funcionamento dos fundos de pensão, a Previc também passou a exigir dos fundos de pensão sistemicamente importantes que contratem de auditores independentes para avaliarem a adequação dos controles internos e a governança das entidades.

Entre os relatórios que deverão ser produzidos por auditores independentes está o chamado "relatório para propósito específico", obrigatório a partir das demonstrações contábeis do exercício 2018, que deve abordar as decisões de investimento, as contingências judiciais e o cadastro e concessão de benefícios.

As novas regras chegam depois de diversos fundos de pensão terem sido alvo de investigações da Polícia Federal por decisões de investimento que trouxerem perdas bilionárias. É o caso, por exemplo, do Postalis, que gere os recursos dos funcionários dos Correios.

Fabio Coelho, diretor-superintendente da Previc, disse a jornalistas durante um encontro do setor em Florianópolis que o objetivo é o aprimoramento das regras de governança. "É uma camada a mais de proteção para as fundações", afirmou ele.

Além disso, a autarquia também colocou em audiência pública por 30 dias um texto que trata da obrigatoriedade de nomeação de um gestor exclusivamente dedicado a risco pelas entidades consideradas sistemicamente importantes. Para as demais, o próprio gestor de investimentos poderia ocupar simultaneamente esse cargo, de acordo com o material publicado.

(Por Carol Mandl)