Congresso derruba veto a reajuste de piso salarial a agentes de saúde, com impacto de R$4,8 bi em 3 anos

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira veto do presidente Michel Temer a uma medida provisória que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, com um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 4,8 bilhões de reais em três anos.

Com a derrubada do veto, fica restabelecida a correção definida pela MP que prevê escalonamento do reajuste até 2021 para 1.550 reais.

Segundo o Ministério do Planejamento, se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de 1 bilhão de reais em 2019, 1,6 bilhão de reais em 2020, e 2,2 bilhões de reais em 2021.

Na justificativa para o veto, a Presidência da República argumentava que os dispositivos violavam a iniciativa reservada ao presidente de criar cargos ou estabelecer aumento de remuneração, além de tratar de uma despesa sem estimativa de impacto, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros motivos.

Na terça-feira, o governo sofrera outro revés no Legislativo ao ver o Senado rejeitar projeto de lei que ajudaria na privatização de distribuidoras da Eletrobras, especialmente a unidade do Amazonas, cujo leilão está previsto para 25 de outubro.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)