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Senado deve votar na quarta-feira regime de urgência para projeto da cessão onerosa

30/10/2018 18h51

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado deverá votar na quarta-feira o regime de urgência do projeto de lei que trata do contrato da cessão onerosa do pré-sal, após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), ler um requerimento sobre o assunto nesta tarde.

A aprovação de urgência apenas leva o projeto diretamente ao plenário, não garantindo a votação do texto, sem prazo para ocorrer ainda.

O projeto é importante para abrir caminho para um mega leilão de áreas do pré-sal, que geraria arrecadação de bilhões de reais para o governo, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

O texto aprovado na Câmara, em julho, permite que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa sem a necessidade de esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito pelo contrato, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

Autoridades disseram anteriormente que um leilão dos excedentes da cessão onerosa --acredita-se que na área exista mais do que 5 bilhões de barris-- poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante em petróleo para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção.

Paralelamente, a Petrobras está em renegociação com a União do contrato da cessão onerosa.

Pelo acordo, que previa uma renegociação do contrato após a declaração da comercialidade das áreas, a União cedeu à petroleira estatal o direito de explorar aqueles 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas.

Uma vez que a Petrobras avalia que tem recursos a receber na renegociação do acordo, no qual pagou 74,8 bilhões de reais em 2010, a União poderia usar os recursos do leilão do excedente para acertar as contas com a estatal.

A Petrobras já informou em outras ocasiões avaliar ser credora da União, após a renegociação do acordo, baseada em questões cambiais e preços do petróleo.

(Por Mateus Maia)

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