Brasil inicia petição em painel da OMC contra subsídios à Bombardier

SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil fez nesta sexta-feira (14) a primeira petição em um painel de disputa comercial aberto na Organização Mundial de Comércio (OMC) que vai avaliar subsídios entregues à fabricante canadense de aviões e trens Bombardier pelos governos do Canadá e da província de Quebec.

Em comunicado, a Embraer, rival da Bombardier, afirmou que o painel vai examinar mais de US$ 4 bilhões em subsídios recebidos pela Bombardier dos governos do Canadá e de Quebec. "Somente em 2016, estes governos aportaram US$ 2,5 bilhões à fabricante canadense", afirmou a companhia brasileira.

A petição fornece argumento legal e factual sobre os motivos para os 19 subsídios concedidos à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series, afirmou a Embraer, que afirma que os apoios dos governos canadenses são "inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC".

"O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações", afirmou a fabricante brasileira.

O caso foi aberto pelo Brasil em fevereiro do ano passado e o painel foi iniciado em setembro do ano passado depois que consultas não conseguiram resolver a disputa.

(Por Alberto Alerigi Jr.)